O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) propôs na sessão dessa terça-feira(23) um projeto que cria um cadastro para clientes que desejam o bloqueio de ligações de serviços de telemarketing em seus celulares e telefones residenciais.
De acordo com o projeto, o consumidor deve solicitar o cadastro, e, em um prazo de 30 dias as empresas que prestam serviços relacionados ou pessoas físicas contratadas para serviços de telemarketing, não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas aos consumidores cadastrados.
A competência para implantar, gerenciar e divulgar o cadastro ficará a cargo do Procon/MT. A Lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizam o telemarketing para angariar recursos.
“Ao se criar um cadastro com o número do telefone dos usuários que se manifestarem contrários ao assédio por parte das empresas de televendas, o Estado estará assegurando a esses cidadãos a sua privacidade, a sua intimidade e a inviolabilidade de seu lar, desrespeitadas por meio dessas ligações indesejadas”, explica Ulysses.
A proposta foi inspirada em ação existente nos Estados Unidos, denominada “Do Not Call”, e já foi implantada em diversos estados brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás
