Dois estudos atuariais elaborados em agosto de 2026 apresentam diferentes alternativas para reduzir o déficit previdenciário do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF). Os documentos analisam mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões, alterações no planejamento financeiro do regime próprio e a possibilidade de ingresso de novos servidores por concurso público. Na simulação mais abrangente, que considera a entrada de 450 novos servidores, o déficit atuarial poderia cair de R$ 252,76 milhões para R$ 61,04 milhões, uma redução de aproximadamente 76%.
Os levantamentos são apresentados no Estudo Atuarial nº 13/2026, datado de 21 de agosto, e no Estudo Atuarial nº 14/2026, de 26 de agosto, ambos elaborados em Cuiabá e encaminhados ao diretor-executivo do IPREAF, Valmir Guedes Pereira.
Os trabalhos avaliam os impactos financeiros e atuariais de possíveis alterações no plano de benefícios e de custeio do instituto. As projeções utilizam como referência a Reavaliação Atuarial de 2026, com data-base e data focal em 31 de dezembro de 2025.
O Estudo Atuarial nº 13/2026 apresenta três possibilidades de alteração das regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais.
A primeira considera a adoção integral das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicadas aos servidores públicos da União.
A segunda apresenta uma proposta específica para o IPREAF, preservando as regras da Lei Municipal nº 1.418, de 9 de novembro de 2005, para os servidores que ingressaram no serviço público até 12 de novembro de 2019. Para aqueles que ingressaram posteriormente e antes de uma eventual reforma municipal, seriam disponibilizadas as regras anteriores e as duas modalidades de transição previstas na reforma federal.
Já a terceira alternativa mantém a estrutura da segunda proposta, mas acrescenta R$ 15 milhões em bens, imóveis e demais ativos de qualquer natureza ao patrimônio considerado na avaliação atuarial.
O objetivo das simulações é verificar como cada alternativa poderia interferir no equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.
O estudo detalha as exigências previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece diferentes modalidades de aposentadoria.
Na regra geral utilizada como referência, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para professores que comprovem efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, a idade é reduzida para 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos, para as mulheres.
Também são exigidos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.
O documento apresenta duas regras de transição. A primeira utiliza um sistema de pontuação que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima prevista no estudo é de 103 pontos para homens e 93 para mulheres, observadas as condições específicas de cada categoria.
A segunda modalidade é a regra do pedágio de 100%, que exige o cumprimento de um período adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava para alcançar o requisito mínimo na data de referência da reforma.
O levantamento também aborda a aposentadoria especial para servidores expostos a agentes nocivos, com idade mínima de 60 anos, 25 anos de efetiva exposição e contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo, além da exigência de documentação técnica.
Pensão por morte também aparece entre as mudanças analisadas
Outro ponto abordado é a adequação das regras de pensão por morte às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Pelo modelo apresentado, o benefício parte de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
O estudo também apresenta critérios para a duração da pensão destinada a cônjuges e companheiros, considerando a idade do beneficiário, o tempo de casamento ou união estável e o número de contribuições realizadas.
Entre as condições indicadas estão pelo menos dois anos de casamento ou união estável e a ocorrência do óbito após 18 contribuições mensais.
IPREAF tinha 1.280 segurados na data-base do levantamento
A avaliação atuarial utilizou os dados cadastrais de 31 de dezembro de 2025. Naquele período, o IPREAF contava com 1.280 segurados, sendo 894 servidores ativos e 386 aposentados e pensionistas.
Os servidores ativos representavam 69,8% do total, enquanto aposentados e pensionistas correspondiam a 30,2%.
A remuneração mensal total dos servidores ativos era de R$ 5.438.875,93, com média individual de R$ 6.083,75. Entre aposentados e pensionistas, o valor mensal total era de R$ 2.035.906,78, com benefício médio de R$ 5.274,37.
Somados, os valores representavam uma movimentação mensal de R$ 7.474.782,71 em remunerações e benefícios considerados no levantamento.
Simulações apontaram déficit atuarial de R$ 252,76 milhões
Um dos principais resultados do primeiro estudo está na comparação entre o cenário oficial e as três alternativas de reforma.
Na situação oficial, que considera as regras da Lei Municipal nº 1.418/2005, o déficit atuarial identificado foi de R$ 252.768.305,88. Apesar desse resultado, a avaliação apontou superávit financeiro anual de R$ 3.090.422,47.
Com a adoção integral das regras da Emenda Constitucional nº 103/2019, o déficit projetado cairia para R$ 153.024.863,72, representando redução de R$ 99.743.442,16, equivalente a 39%. O superávit financeiro anual subiria para R$ 5.878.764,72.
Na segunda alternativa, que combina as regras municipais e as possibilidades de transição da reforma federal, o déficit estimado seria de R$ 190.638.059,32, redução de 25% em relação ao cenário oficial. O superávit financeiro anual ficaria em R$ 1.983.454,56.
Na terceira proposta, com a inclusão de R$ 15 milhões em bens, imóveis e demais ativos, o déficit atuarial seria reduzido para R$ 175.638.059,32, uma diminuição de R$ 77.130.246,56, equivalente a 31%.
Nesse último cenário, o superávit financeiro anual permaneceria em R$ 1.983.454,56.
Segundo estudo amplia simulações com possibilidade de novos concursos
Cinco dias após o primeiro levantamento, o Estudo Atuarial nº 14/2026 ampliou a análise e passou a considerar duas novas possibilidades: o ingresso de 150 novos servidores efetivos do magistério e a entrada de 450 novos servidores em diferentes áreas da administração municipal.
O segundo documento mantém a proposta de reforma previdenciária apresentada anteriormente, incluindo R$ 15 milhões em bens, imóveis e demais ativos.
A primeira simulação adicional considera 150 novos profissionais do magistério. Com essa hipótese, o número de servidores ativos passaria de 894 para 1.044, enquanto o total de segurados subiria de 1.280 para 1.430.
Nesse cenário, os servidores ativos representariam 73% da massa de segurados, e aposentados e pensionistas corresponderiam a 27%.
A segunda possibilidade considera a entrada de 450 novos servidores. Nesse caso, o número de ativos chegaria a 1.344, elevando o total de segurados para 1.730. A participação dos servidores ativos alcançaria 77,7%, enquanto aposentados e pensionistas representariam 22,3%.
É importante destacar que os números correspondem a hipóteses utilizadas pelos atuários para calcular os impactos previdenciários. Os documentos não representam, por si só, a confirmação de que os concursos ou as contratações serão realizados.
Simulação considera 300 vagas para professores
Para desenvolver a projeção de 450 novos servidores, o IPREAF encaminhou aos responsáveis pelo estudo um quadro de vagas com diferentes cargos e salários-base.
A maior parte das vagas seria destinada ao magistério, com 300 oportunidades para professores, cujo salário-base considerado foi de R$ 5.100,00.
A distribuição apresentada no documento é a seguinte:
-
15 enfermeiros, com salário-base de R$ 4.900,00;
-
30 técnicos em enfermagem, com salário-base de R$ 1.975,47;
-
30 técnicos de nível médio, com salário-base de R$ 3.277,71;
-
15 técnicos de arrecadação e fiscalização, com salário-base de R$ 3.495,87;
-
7 técnicos de nível superior, com salário-base de R$ 7.354,10;
-
10 assistentes sociais, com salário-base de R$ 7.354,10;
-
2 procuradores, com salário-base de R$ 10.538,04;
-
19 médicos, com salário-base de R$ 7.354,10;
-
300 professores, com salário-base de R$ 5.100,00;
-
10 técnicos de desenvolvimento da educação infantil, com salário-base de R$ 3.005,97;
-
5 técnicos administrativos educacionais, com salário-base de R$ 3.388,01;
-
7 fonoaudiólogos, com salário-base de R$ 6.937,86.
O quadro totaliza 450 vagas, com salário-base médio informado de R$ 5.390,10.
Para efeito da avaliação, os novos servidores foram considerados como se tivessem ingressado no serviço público em 31 de dezembro de 2025. Como não havia informações demográficas individuais dos futuros concursados, foram utilizadas características semelhantes às dos atuais servidores das respectivas categorias.
O estudo também considera que esses novos profissionais ingressariam após a aprovação da reforma previdenciária e, portanto, estariam submetidos à regra geral de aposentadoria.
Déficit poderia cair para R$ 61 milhões com 450 novos servidores
Os resultados apresentados no segundo estudo mostram uma redução progressiva do déficit atuarial conforme aumenta o número de servidores ativos considerado nas simulações.
No cenário 3, que mantém a reforma proposta e a inclusão dos R$ 15 milhões em ativos, sem acrescentar novos servidores, o déficit permanece em R$ 175.638.059,32. O superávit financeiro anual é de R$ 1.983.454,56.
Com a entrada hipotética de 150 novos servidores do magistério, no cenário 3.2, o déficit cairia para R$ 140.429.721,23. A redução seria de R$ 112.338.584,65, equivalente a 44% em relação ao cenário oficial. O superávit financeiro anual passaria para R$ 4.768.054,56.
Já no cenário 3.3, que considera a entrada de 450 novos servidores, o déficit atuarial seria reduzido para R$ 61.046.546,87, uma diminuição de R$ 191.721.759,01, correspondente a 76%.
Nesse caso, o superávit financeiro anual alcançaria R$ 9.973.170,47, representando uma elevação de R$ 6.882.748,00 em relação ao cenário oficial.
Os resultados comparativos são apresentados abaixo:
| Cenário | Déficit atuarial | Superávit financeiro anual |
|---|---|---|
| Oficial | R$ 252.768.305,88 | R$ 3.090.422,47 |
| Reforma IPREAF + ativos | R$ 175.638.059,32 | R$ 1.983.454,56 |
| Reforma + 150 servidores | R$ 140.429.721,23 | R$ 4.768.054,56 |
| Reforma + 450 servidores | R$ 61.046.546,87 | R$ 9.973.170,47 |
Mesmo na projeção considerada mais favorável, o regime previdenciário continuaria apresentando déficit atuarial. O resultado, portanto, indica uma redução expressiva do desequilíbrio projetado, mas não representa a eliminação do passivo previdenciário.
Projeções indicam economia orçamentária em até 35 anos
O segundo estudo também apresenta estimativas de redução dos aportes financeiros mínimos necessários para amortizar o déficit atuarial, considerando as exigências da Portaria MTP nº 1.467/2022 e da Portaria MPS nº 861/2023.
No cenário que considera a reforma previdenciária e a inclusão de R$ 15 milhões em ativos, sem novos servidores, a redução acumulada dos aportes mínimos chegaria a R$ 294.321.916,96 em 35 anos.
Com a entrada hipotética de 450 novos servidores, o ganho orçamentário acumulado poderia alcançar R$ 469.350.144,17 no mesmo período.
Em uma projeção de 10 anos, os valores estimados seriam de R$ 33.244.021,02 no cenário sem novos servidores e de R$ 106.681.636,22 na simulação com 450 novos profissionais.
O documento também apresenta a possibilidade de redução dos aportes mínimos anuais, conforme o déficit atuarial calculado em cada cenário. A proposta é adequar o plano de amortização aos valores mínimos exigidos pela regulamentação, sem a necessidade de manter os mesmos aportes previstos no plano vigente, caso a redução do déficit seja confirmada.
Estudos alertam para riscos ao orçamento municipal
Nas considerações finais, os responsáveis pelos estudos destacam a necessidade de adoção de medidas capazes de reduzir o déficit atuarial do IPREAF.
O documento alerta que a manutenção do desequilíbrio previdenciário pode comprometer a capacidade financeira do município, com possíveis reflexos na prestação dos serviços públicos, na reposição do quadro de servidores ativos e na concessão de futuras atualizações salariais.
Os estudos também ressaltam que as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 permitem que estados e municípios estabeleçam regras próprias para seus regimes previdenciários, respeitando os parâmetros constitucionais e legais.
As projeções foram elaboradas mantendo as premissas, hipóteses, tábuas biométricas e taxas de crescimento das remunerações e benefícios utilizadas na Reavaliação Atuarial de 2026. A taxa de juros considerada foi de 5,64%.
Os dois documentos têm caráter técnico e apresentam cenários para subsidiar a administração municipal na avaliação de possíveis mudanças no sistema previdenciário. Os resultados dependem da implementação das medidas consideradas nas simulações e não significam que uma reforma tenha sido aprovada ou que as novas vagas estejam efetivamente autorizadas.
O principal indicativo dos levantamentos é que a combinação de mudanças nas regras previdenciárias, inclusão de ativos patrimoniais e ampliação da quantidade de servidores contribuintes poderia reduzir significativamente o déficit atuarial do IPREAF, embora ainda permaneça a necessidade de medidas para alcançar o equilíbrio de longo prazo.