A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas com motor — terão novas regras de circulação no Brasil. As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023 e visam organizar o uso da micromobilidade no país, garantindo mais segurança nas vias.
As mudanças definem o enquadramento de cada tipo de veículo, exigem equipamentos obrigatórios e regulam a necessidade de emplacamento e até de CNH para algumas categorias. Cada estado poderá ajustar a regulamentação conforme suas necessidades, podendo inclusive cobrar IPVA — como já previsto no Rio de Janeiro.
O que muda na prática?
A principal alteração é no uso dos ciclomotores, que a partir de 2026 terão exigências obrigatórias:
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CNH categoria A (motos) ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor;
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Uso obrigatório de capacete;
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Registro e emplacamento do veículo.
A fiscalização começa em janeiro de 2026, e quem não se adequar poderá ser multado.
Como cada veículo será classificado?
Confira a definição oficial de cada categoria segundo o Contran:
✔️ Bicicleta
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Propulsão humana;
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Duas rodas.
✔️ Veículo autopropelido
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Uma ou mais rodas;
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Pode ter sistema automático de equilíbrio ou não;
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Motor de até 1 kW (1.000 watts);
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Velocidade máxima de 32 km/h;
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Largura de até 70 cm;
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Distância entre eixos de até 130 cm.
✔️ Bicicleta elétrica
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Propulsão humana com pedal;
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Duas rodas;
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Motor auxiliar de até 1 kW (1.000 watts);
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Sem acelerador – o motor só funciona se o usuário pedalar;
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Velocidade máxima de 32 km/h.
✔️ Ciclomotor
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Duas ou três rodas;
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Motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW (4.000 watts);
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Velocidade máxima de 50 km/h.
Existem exceções?
Sim. Estão dispensados das novas regras:
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Veículos de uso exclusivo fora de estrada;
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Veículos de competição;
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Equipamentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ciclomotor pode ser multado? Veja as infrações
| Situação irregular | Tipo de infração | Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Transitar em local não permitido | Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Circular em calçadas ou ciclovias sem autorização | Gravíssima | R$ 880,41 | 7 pontos |
| Conduzir sem placa de identificação | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
| Conduzir veículo não registrado ou licenciado | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
| Pilotar sem capacete ou levar passageiro sem capacete | Gravíssima | R$ 293,47 + suspensão da CNH | 7 pontos |
| Circular em vias rápidas ou rodovias sem área específica | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Atenção, condutores!
Com a popularização de veículos elétricos e de micromobilidade nas cidades, o objetivo das novas regras é oferecer mais segurança no trânsito e reduzir acidentes. Até 2026, os condutores deverão se adequar à legislação para evitar penalidades.
Novas regras para ciclomotores e veículos elétricos – válidas a partir de 2026
Veja como ficam as exigências de equipamentos obrigatórios, CNH, capacete e emplacamento para cada categoria de veículo:
Tabela comparativa das regras
| Item / Requisitos | Bicicleta | Bicicleta Elétrica | Autopropelido | Ciclomotor (tradicional) |
|---|---|---|---|---|
| Exemplo de veículo | Bicicleta comum | Bike elétrica | Patinete, skate motorizado | Pequenas motos / scooters |
| Propulsão | Humana | Humana + motor auxiliar | Motor elétrico até 1 kW | Motor até 50 cilindradas ou 4 kW |
| Velocidade máxima | Depende do usuário | 32 km/h | 32 km/h | 50 km/h |
| Campainha | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | — |
| Iluminação dianteira | Sim | Sim | Iluminação obrigatória | Farol dianteiro |
| Lanterna traseira | Sim | Sim | Lanterna vermelha | Lanterna vermelha traseira |
| Placa traseira | Não | Não | Não | Obrigatória |
| Sinalização noturna | Refletores | Refletores | Sinalização adequada | Obrigatória |
| Espelhos retrovisores | — | Um do lado esquerdo | Um do lado esquerdo | Dois (esquerda e direita) |
| Velocímetro | Não | Não | Não | Obrigatório |
| Buzina / sinal sonoro | Campainha | Campainha | Buzina | Buzina obrigatória |
| Pneus em boas condições | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Controle de ruído do motor | — | — | — | Obrigatório |
| Registro e emplacamento | Não precisa | Não precisa | Não precisa | Obrigatório |
| CNH necessária | Não | Não | Não | ACC ou Categoria A |
| Uso de capacete | Não | Não | Sim | Sim (obrigatório) |
| Roupas com proteção | Não | Não | Sim | Sim |
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran)