O Governo do Estado sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre crimes no Estado.
A norma foi publicada na sexta-feira (10) no Diário Oficial e entrou em vigor no mesmo dia.
Conforme a nova lei, serão consideradas passíveis de pagamento somente as informações precisas e que sejam “úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos”.
Já ao que diz respeito aos recursos financeiros, a lei determina que o Governo regulamente as recompensas de acordo com o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O Governo também deve especificar quais tipos de crimes serão recompensados.
Ainda de acordo com a publicação, a Sesp deverá ficar responsável por coletar as informações e precisa assegurar o sigilo da fonte.
Além disso, se necessário, o informante pode ser colocado no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.
