O presidente do SindiPetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo de Mato Grosso), o empresário Aldo Locatelli, denunciou hoje (23) a existência de postos de combustíveis pertencentes à facções criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em Mato Grosso. A afirmação foi feita durante explanação feita à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa.
O empresário falava sobre as dificuldades que os empresários do ramo de combustíveis têm em disputar o mercado com aqueles que praticam a sonegação fiscal, quando acabou mencionando a existência destes postos, supostamente, pertencentes à facção criminosa.
“Aqui tem postos dos Comando Vermelho. São Paulo tem mais de 150 postos do PCC e isso é intolerável, porque eles vendem barato”, denunciou o presidente.
O presidente do Sindipetroleo explicou que, na capital paulista, os postos comandados pela facção são, inclusive, caracerizado. “Em São Paulo eles tem, me parece, que um caso de flores, que não é só para enfeitar, mas para identificá-los”, explicou.
Locatelli colocou ainda que o “investimento” das facções em postos de combustíveis tem o objetivo de “lavar dinheiro” arrecadado com o crime organizado. “Aqui em Cuiabá temos a informação que são três ou quatro postos dessas facções. Mas não posso entrar muito em detalhes até por questão de segurança”.
CRÍTICAS AO MPE
Locatelli também criticou a interferência do Ministério Público do Estado (MP) em relação à tabela de preços no comércio de combustíveis. Isso porque, em suas palavras, o órgão acaba forçando os empresários a venderem no mesmo preço que empresas sonegadoras de impostos e que adulteram o produto comercializado, o que dificulta a sobrevivência daquelas que obedecem à legislação fiscal.
No início deste mês, o MP divulgou que, graças à sua atuação, postos de combustíveis de Cuiabá estavam limitados a praticar o limite máximo de 20% de lucro ao comercializar combustíveis. O órgão explicou que isso foi garantido por meio de ações judiciais propostas em 2006 e 2007 e que transitaram em julgado – quando já não cabe mais recursos – em 2017.
MAIS BARATO
O empresário também afirmou que possui empresas em outros estados do país, onde os preços são melhores. “Eu tenho hoje mais postos fora de Mato Grosso. Hoje, eu vendo óleo diesel no Paraná mais barato do que eu compro aqui e ganhando mais”.
Locatelli atribuiu à carga tributária de Mato Grosso a diferença de preços.
A CPI
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada na Assembleia Legislativa no mês de fevereiro. Esta é a terceira vez que a Casa instaura inquérito para investigar o tema nos últimos cinco anos. A autoria da CPI é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
Até o momento, as especulações são de que o Estado de Mato Grosso perde R$ 3 bilhões anualmente devido à soma de renúncias fiscais e sonegação de impostos. No setor de combustíveis, estima-se que os cofres percam, anualmente, cerca de R$ 300 milhões.
