O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alta Floresta, torna público nesta quarta-feira (05) o 1º Retificação do Edital nº 02/2023 para Eleição de Conselheiros Tutelares.
O edital retifica, principalmente, o link de inscrição dos candidatos. As inscrições ficarão abertas do dia 03 (três) de abril a 03 (três) de maio de 2023, que devem ser realizadas através do link: https://forms.gle/ggFeRxkpwLGcYm9r8
Estão disponíveis 05 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Alta Floresta, para cumprimento de mandato de 4 anos (no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028). Com carga horária de trabalho de 40h, com subsídio no valor de R$ 2.567,00.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é importante, pois, em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, é ele que a sociedade aciona para proteger as crianças.
Ser Conselheiro Tutelar é uma grande responsabilidade, por isso a necessidades de alguns requisitos básicos foi inserido neste ano para a atividade, sendo eles: a exigência da comprovação de residência de no mínimo um ano no município, ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, entre outras exigências descritas no edital nº 02/2023.
É importante que os candidatos leiam o edital nº 02/2023 e o edital de 1º Retificação.