A situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Alta Floresta foi tema de uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Prefeitura. Durante o encontro com a imprensa, o prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito Robson Quintino apresentaram as medidas adotadas pelo município para acompanhar a atuação da concessionária Águas de Alta Floresta, fortalecer a fiscalização e buscar soluções para os problemas registrados no sistema.
Entre os principais pontos apresentados estão a revisão técnica do contrato de concessão, firmado em 2002, a criação de uma estrutura permanente de monitoramento dos serviços, a cobrança de investimentos na infraestrutura e o acompanhamento das reclamações relacionadas à qualidade da água distribuída à população.
A administração municipal informou que busca construir uma solução negociada com a concessionária, evitando que divergências contratuais resultem em uma disputa judicial prolongada. A avaliação apresentada é de que um eventual litígio poderia se estender por até seis anos, aumentando as incertezas e dificultando o planejamento de melhorias em um serviço essencial.
Revisão do contrato e discussão sobre reequilíbrio financeiro
Um dos assuntos abordados na coletiva foi o processo de revisão do contrato de concessão, que possui prazo original de 30 anos e foi firmado em 2002.
Segundo as informações apresentadas pela administração municipal, a partir de 2021 foram intensificados os levantamentos sobre a documentação e as obrigações contratuais. Em 2022, o município conseguiu localizar documentos por meio de uma solicitação extrajudicial, permitindo aprofundar a análise da relação com a concessionária.
A discussão ganhou maior dimensão em 2025 e 2026, especialmente em relação aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela empresa.
Em abril de 2025, o pedido inicial reuniu 23 pleitos e indicou um percentual de 28.309,16%. Posteriormente, com a delimitação da análise aos últimos cinco anos, os pedidos foram reorganizados em 10 pleitos, totalizando 893,03%.
Na etapa de análise regulatória conduzida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Norte de Mato Grosso (AGIRF), foi apresentado o percentual de 69,14%. Também foi discutido um cenário ampliado de 104,52%, que considera outros 35,38 pontos percentuais relacionados à hipótese de extensão contratual por mais 30 anos.
A Prefeitura esclareceu que o percentual de 104,52% não deve ser interpretado como integralmente homologado, pois representa um cenário ampliado de análise. Cada componente precisa ser considerado conforme seu escopo e os respectivos atos regulatórios.
A administração municipal afirma que qualquer encaminhamento deverá ter fundamentação técnica e jurídica, além de considerar os impactos para os consumidores e a necessidade de vincular eventuais ajustes a investimentos efetivos na infraestrutura.
Prefeitura pretende ampliar fiscalização da concessionária
Outro ponto apresentado foi a organização de uma estrutura permanente de monitoramento dos serviços de água e esgoto.
A proposta prevê a participação de servidores municipais no acompanhamento das ocorrências, na análise de informações técnicas, no registro das reclamações dos moradores e na verificação das providências adotadas pela concessionária.
Entre os indicadores que deverão ser acompanhados estão a regularidade do abastecimento, pressão na rede, qualidade da água, perdas no sistema, capacidade de captação e reservação, desempenho das estações de tratamento e execução dos investimentos previstos.
A intenção é estabelecer uma fiscalização contínua, com registros, prazos e responsabilidades, permitindo que o município acompanhe mais de perto a prestação dos serviços e cobre soluções quando forem identificadas falhas.
Qualidade da água e ocorrências registradas nos bairros
A alteração na coloração da água distribuída em diferentes regiões de Alta Floresta também esteve entre os assuntos tratados.
Conforme o material apresentado pela Prefeitura, as manifestações dos moradores serão incorporadas à rotina de monitoramento, com registros por região, datas das ocorrências, análises laboratoriais e acompanhamento das medidas corretivas.
A administração destacou que a aparência da água, isoladamente, não permite determinar se ela está própria ou imprópria para consumo. Essa avaliação depende de análises laboratoriais e dos parâmetros estabelecidos pelas normas sanitárias.
Um dos episódios citados ocorreu no setor Araras, após o rompimento de uma tubulação durante a execução de uma obra de pavimentação asfáltica.
A ocorrência provocou o esvaziamento de parte da rede. Com a retomada do abastecimento e da pressão, resíduos acumulados nas tubulações foram deslocados, causando alteração na coloração da água e transtornos aos moradores.
O episódio reforçou a necessidade de integração entre as obras de infraestrutura urbana e os serviços de abastecimento, especialmente durante intervenções que possam afetar as redes de distribuição.
Intervenções na rede e investimentos previstos
A Prefeitura também apresentou intervenções que estão sendo acompanhadas em diferentes pontos da cidade, incluindo as proximidades da Rodoviária, o trecho entre o setor DF e o Boa Nova e a região da Grande Cidade Alta, próximo ao Redondo da Cidade Alta.
As ações envolvem substituição de trechos de adutoras e melhorias na infraestrutura de distribuição, com o objetivo de contribuir para a estabilidade da pressão e reduzir problemas relacionados ao deslocamento de resíduos nas tubulações.
O planejamento apresentado pela concessionária prevê novas intervenções a partir de 2027, incluindo adequações em elevatórias e outros trechos da rede.
Entre as principais obras previstas está a reestruturação dos sistemas de captação e reservação de água bruta na Bacia Mariana, especialmente nos reservatórios Taxidermista 1 e Taxidermista 2.
O cronograma contempla intervenções de engenharia, como rebaixamento e adequação de taludes, além de melhorias na interligação entre os reservatórios. A finalidade é ampliar a disponibilidade de água bruta e fortalecer a segurança hídrica do município.
Para 2028, estão previstas ampliações da Estação de Tratamento de Água (ETA), com aumento da capacidade de tratamento, e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), ampliando a capacidade de processamento dos efluentes.
A execução dessas obras deverá ser acompanhada pela Prefeitura e pela agência reguladora, considerando os prazos, o andamento físico e os resultados operacionais.
Aplicativo para reclamações e possível desconto na fatura
Entre as medidas apresentadas está o desenvolvimento de um aplicativo para facilitar o registro e o acompanhamento de ocorrências pelos consumidores.
Segundo as informações divulgadas, a Prefeitura está finalizando o levantamento necessário para estruturar a ferramenta. Os detalhes deverão ser apresentados posteriormente, após a conclusão das definições.
Outro assunto em discussão é a possibilidade de concessão de descontos nas faturas de água em situações específicas, como forma de compensação aos consumidores afetados por determinadas ocorrências.
A proposta está sendo negociada com a concessionária, mas ainda não há definição sobre os critérios, os valores ou as condições para aplicação dos descontos. A administração informou que esses detalhes somente serão divulgados após a conclusão das tratativas.
Município busca solução sem abrir mão da fiscalização
Ao apresentar as medidas, a administração municipal defende que a reorganização da concessão precisa considerar o crescimento de Alta Floresta e as necessidades atuais da população.
A Prefeitura sustenta que a negociação com a empresa não significa abrir mão da fiscalização ou aceitar automaticamente os pedidos apresentados pela concessionária. Eventuais compromissos deverão estar associados a obrigações verificáveis, cronogramas, indicadores de desempenho e mecanismos de cobrança.
O objetivo declarado pelo município é garantir maior segurança jurídica à concessão, preservar a continuidade dos serviços e fazer com que eventuais ajustes contratuais resultem em melhorias concretas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.
O acompanhamento deverá envolver a Prefeitura e a AGIRF, com atenção especial à qualidade da água, à regularidade do fornecimento e à execução dos investimentos previstos para os próximos anos.