quarta-feira, 17 abril, 2024
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Audiência da pesca termina sem acordo e com ministro irritado

Terminou sem consenso a reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre pescadores e os governos do Estado e Federal sobre a Lei da Pesca. A regra proíbe a comercialização e transporte de 12 espécies de pescados dos rios mato-grossenses. Durante o encontro, o ministro André Mendonça se irritou.  

A negativa se deu por conta da proposta apresentada pelos representantes dos pescadores, que solicitaram a redução da proibição da pesca de 12 para 8 espécies, liberando o pintado/surubin, piraputanga, trairão e tucunaré, além da redução de 5 para 3 quilos e um exemplar para o pescador amador.  Já as espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, piraíba, pirara e pirarucu, permaneceriam vetadas. 

Tanto o governo do Estado, representado pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), quanto o federal via Ministério da Pesca, rejeitaram a proposta. “O governo federal apresentou uma posição nova de incompetência para legislar sobre o tema. Por isso não houve consenso. Nós mantivemos a nossa proposta que foi transformada em lei. Agora é o ministro que vai decidir”, disse Garcia.  

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), também participou da audiência e lamentou a falta de consenso. “Não é o que queríamos, mas como não se chegou a um acordo, vamos ver o que o ministro vai decidir”, disse.

Ele também afirmou que um dos questionamentos da União é que a Lei aprovada afetaria a aposentadoria em regime especial dos pescadores artesanais.  

Sem acordo, o ministro irá solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir se suspende ou não a Lei da Pesca de Mato Grosso.  

Confusão  

Durante a reunião, houve uma irritação do ministro André Mendonça com a fala da presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva. Ao apresentar a defesa da proposta de acordo e depois concordar com as declarações do governo federal.

Nilma afirmou que o principal problema que tem afetado os peixes dos rios mato-grossenses não é a pesca, mas o garimpo, mercúrio, dragas e usinas. Citou que a família do governador Mauro Mendes (União) teria negócios nessas áreas.  

“Está caçada a palavra, a senhora não tem decoro. Consegue ultrapassar os limites. Não será mais concedida a palavra a ninguém, o direito de voz nós conquistamos, e temos que ter responsabilidade dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

No início da fala, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) chegou a filmar Nilma, contudo o ministro o repreendeu e ele afirmou que apagou a gravação.

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