quarta-feira, 17 abril, 2024
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Atualização de legislação estadual melhora competitividade do setor de base florestal de Mato Grosso

Sancionadas pelo governador Mauro Mendes, as mudanças nas duas leis foram propostas pelo deputado Dilmar Dal Bosco e abordadas por meio da Câmara Técnica Florestal coordenada pelo Cipem

Pleito do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) foi atendido pelos poderes Legislativo e Executivo estadual neste início de 2024. Duas leis foram atualizadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionadas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sendo publicadas no Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat) na última segunda-feira, 8. As mudanças nas normas foram propostas pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e abordadas por meio da Câmara Técnica Florestal, coordenada pelo Cipem.

Uma das atualizações amplia a validade da Autorização para Exploração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de 12 para 24 meses, excetuando os períodos de restrição da atividade de corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso. Tal ajuste ocorre por meio da Lei Complementar (LC) n. 786/2024, que alterou artigo da LC n. 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A outra mudança advém da LC n. 785/2024, que inclui na LC 592/2017 artigo que prevê “emissão de Autorização do Corte de Árvores Isoladas – ACAI”.

O presidente do Cipem, Ednei Blasius, expressou sua satisfação nas redes sociais em relação à publicação das leis, agradecendo ao empenho do deputado Dilmar Dal Bosco e ao apoio do governador Mauro Mendes. Ele destacou que a solicitação foi encaminhada pelo Cipem através da Câmara Técnica Florestal. Parabenizou o deputado Dilmar pela gestão eficiente em relação aos temas e também reconheceu o governador do Estado por compreender a importância das alterações na legislação, atendendo prontamente às necessidades do setor de base florestal com esse significativo avanço.

Diretor-executivo do Cipem, Valdinei Bento destaca que a extensão da validade da Autorização de Exploração Florestal (Autex) para o dobro do prazo anteriormente vigente contribui para reduzir o acúmulo de processos de análises dentro do órgão ambiental. “Em Mato Grosso a permissão de exploração ainda era de 12 meses, prorrogável por igual período de 12 meses. Isso acarretava em mais processos no órgão ambiental e morosidade para o empreendedor florestal, que tinha que aguardar o trâmite burocrático, impactando negativamente na colheita, produção e comercialização dos produtos florestais”. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão colegiado responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, já previa validade de 24 meses para a permissão de exploração florestal.

Em relação a LC 785/2024, o diretor-executivo do Cipem esclarece que a atualização da norma não autoriza a supressão de vegetação, apenas a colheita de espécies arbóreas isoladas quando houver a conversão de área de pastagem em agricultura, facilitando o processo de mecanização das lavouras.

Composto por 8 sindicatos florestais, o Cipem representa um segmento econômico que emprega aproximadamente 9 mil trabalhadores formais, sendo o 4º maior volume de postos de trabalho formais entre as indústrias de transformação de Mato Grosso, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com 4,7 milhões de hectares (ha) de florestas nativas conservadas em áreas privadas, Mato Grosso é modelo de produção sustentável de madeira no Brasil. Por meio de técnicas de manejo florestal são produzidos por ano 4,4 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira no Estado.

O comércio internacional da madeira nativa mato-grossense movimentou US$ 83,6 milhões em 2023. Entre os estados brasileiros exportadores, Mato Grosso ocupa a 4ª posição no ranking, tendo embarcado 81 mil toneladas do produto florestal no ano passado. É responsável por 2,29% das vendas externas de madeira no Brasil e por 98% na região Centro-Oeste do país, conforme dados estatísticos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Além da importância socioeconômica regional, a produção de madeira sustentável contribui com a arrecadação de impostos. O setor de base florestal recolheu R$ 66,2 milhões aos cofres do governo estadual em 2022, indica o Observatório da Indústria.

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