A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. A sessão pública está marcada para 12 de novembro, na B3, em São Paulo, e representa uma nova etapa da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163.
O novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, importante corredor para o escoamento da produção do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.
Ao contrário de uma concessão tradicional, o processo não envolve uma nova licitação da rodovia. O que será disputado é o controle da empresa responsável pelo contrato de concessão. A infraestrutura permanece como patrimônio público, enquanto o novo controlador assume as obrigações previstas, incluindo investimentos, operação, manutenção e atendimento aos usuários.
Por que o contrato será reestruturado?
A concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como um contrato de transição. Na época, a modelagem considerava que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas da região.
Com a mudança no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e superou as projeções originalmente previstas para a concessão. Esse novo cenário levou à necessidade de reequilibrar o contrato e adequá-lo à demanda atual da rodovia.
A solução foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as mudanças, o prazo da concessão foi ampliado em 15 anos, permitindo a execução das obras e dos investimentos previstos para o novo ciclo contratual.
Como será o leilão?
A sessão pública será realizada na B3 e terá como critério de julgamento o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras do edital. Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, haverá uma etapa adicional de disputa em viva-voz.
Os pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados entre 24 de julho e 8 de setembro. O acesso ao Data Room, ambiente eletrônico que reúne as informações da concessão para análise dos interessados, ficará disponível entre 1º de agosto e 9 de novembro.
As propostas econômicas e as garantias deverão ser entregues até 9 de novembro. A empresa vencedora terá prazo até 19 de novembro para apresentar os documentos de qualificação.
Continuidade dos serviços
Até a conclusão do processo competitivo, a atual concessionária permanece responsável pela execução das obras e pelo cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado durante a repactuação. O atendimento aos usuários e a operação da rodovia seguem normalmente durante o período de transição.