A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (24), o Veto nº 32/2026, aposto à Mensagem nº 65/2026 do Poder Executivo, garantindo a concessão de isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em funcionamento no estado. A decisão foi tomada durante sessão plenária que também marcou a análise de 36 vetos governamentais, resultando na limpeza da pauta e na agilização da tramitação legislativa.
Com a derrubada do veto, as Apaes mato-grossenses passam a ter respaldo legal para a isenção da taxa, medida que, segundo os parlamentares favoráveis à proposta, pode contribuir para a redução de custos operacionais das entidades. As Apaes atuam na assistência social, educação especializada e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, atendendo milhares de famílias em diferentes municípios do estado.
Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Dr. João (MDB) destacou a relevância dos serviços prestados pelas instituições. Segundo ele, as Apaes desempenham papel fundamental no acolhimento e na promoção da inclusão social de pessoas com deficiência.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou o parlamentar em plenário.
A votação integrou uma extensa pauta de vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Ao todo, os deputados estaduais apreciaram 36 matérias que aguardavam deliberação, permitindo a atualização da pauta legislativa e o avanço de outros projetos em tramitação na Casa de Leis.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, ressaltou que a sessão teve como objetivo garantir maior celeridade aos trabalhos parlamentares e evitar o acúmulo de matérias pendentes para apreciação. Segundo ele, a análise dos vetos representa um esforço do Legislativo para manter o fluxo regular das votações e assegurar maior eficiência na condução dos processos legislativos.
A Taxa de Segurança Contra Incêndio é um tributo estadual destinado ao custeio de ações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios. A isenção aprovada para as Apaes busca beneficiar entidades sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse social e dependem, em grande parte, de recursos públicos, doações e parcerias para manter seus serviços.
*com assessoria