A Prefeitura de Alta Floresta abriu a Chamada Pública de Credenciamento nº 005/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Os produtos serão destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2026. O investimento total previsto é de R$ 5.507.650,30.
A iniciativa atende ao que estabelece a Lei nº 11.947/2009 e resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que determinam que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados diretamente na compra de produtos da agricultura familiar. O procedimento também segue as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Período de inscrição e entrega de documentos
Grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais interessados poderão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda entre 10 e 30 de dezembro de 2025, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado na Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50, Canteiro Central.
A abertura dos envelopes está marcada para 30 de dezembro, às 8h.
Recursos destinados ao PNAE
Os valores disponibilizados pelo município para aquisição de alimentos estão distribuídos da seguinte forma:
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PNAE/Creche: R$ 1.069.616,30
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PNAE/Pré-Escola: R$ 1.392.437,50
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PNAE/Ensino Fundamental: R$ 3.045.595,60
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Total: R$ 5.507.650,30
Os recursos previstos abrangem dotações orçamentárias de 2025 e anos subsequentes, com vigência contratual até 31 de dezembro de 2026.
Objetivo e importância da chamada pública
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade garantir uma alimentação escolar regular, saudável e de qualidade para os estudantes da rede pública municipal, alinhada às diretrizes nutricionais do PNAE.
A medida contribui para:
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promover segurança alimentar e nutricional;
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fortalecer a economia local e a produção rural do município;
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incentivar a inclusão produtiva de agricultores familiares;
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melhorar o desempenho escolar e a permanência dos alunos na sala de aula;
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impulsionar práticas sustentáveis no campo.
A administração municipal destaca que o credenciamento representa não apenas o cumprimento de uma exigência legal, mas também uma estratégia de desenvolvimento social e econômico, uma vez que estimula a geração de renda no meio rural e garante mais qualidade na merenda oferecida aos alunos.
A íntegra do edital com as especificações dos produtos e demais requisitos pode ser consultada no setor de Compras e Licitações do município.
