O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades na aplicação de recursos destinados à adequação de estradas vicinais em Mato Grosso, com destaque para problemas envolvendo convênios firmados pelas prefeituras de Alta Floresta, Canarana, Gaúcha do Norte e Querência. A auditoria foi solicitada pelo Congresso Nacional para verificar o uso dos repasses do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que entre 2019 e 2023 transferiu R$ 9,2 bilhões para projetos no país.
No caso de Alta Floresta, o convênio firmado em julho de 2023, no valor de R$ 16,4 milhões, apresenta indícios de sobrepreço superior a R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 285,7 mil estão relacionados ao serviço de recomposição mecanizada de aterro e transporte de material, enquanto R$ 987,9 mil correspondem ao serviço de administração local.
São apuradas falhas em:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT
Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT
Prefeitura Municipal de Canarana – MT
Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT
Prefeitura Municipal de Matupá – MT
Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT
Prefeitura Municipal de Querência – MT
Prefeitura Municipal de Boa Vista – RR
Prefeitura Municipal de Mucajaí – RR
O relatório do TCU também aponta que a prefeitura realizou licitação de forma presencial, em vez de eletrônica, sem apresentar justificativa técnica plausível — uma prática que restringe a competitividade e pode resultar em contratos mais caros. Por essa razão, o órgão determinou a convocação do prefeito Valdemar Gamba e do agente de contratação Paulo Fernando do Nascimento Martins para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Indícios de sobrepreço na região
Além de Alta Floresta, outros municípios do norte de Mato Grosso aparecem na lista de convênios com irregularidades. Os valores suspeitos de sobrepreço chegam a:
- Canarana: R$ 3,5 milhões (R$ 1,89 milhão em aterro e transporte; R$ 1,69 milhão em administração local)
- Gaúcha do Norte: R$ 1,8 milhão (R$ 694 mil em aterro e transporte; R$ 1,14 milhão em administração local)
- Querência: R$ 2,3 milhões (R$ 962 mil em aterro e transporte; R$ 1,4 milhão em administração local)
No total, os problemas levantados nesses quatro municípios podem representar R$ 10,6 milhões em recursos públicos aplicados de forma irregular.
Tabela 1 – Indício de sobrepreço no serviço de recomposição mecanizada de aterro (e transporte associado)
Balizamento: dados do Sicro/DNIT
| Município | Indício de Sobrepreço |
|---|---|
| Alta Floresta/MT | R$ 285.759,38 |
| Canarana/MT | R$ 1.890.255,24 |
| Gaúcha do Norte/MT | R$ 694.069,61 |
| Querência/MT | R$ 962.982,20 |
Tabela 2 – Indício de sobrepreço no serviço de administração local
Balizamento: critérios do DNIT
| Município | Indício de Sobrepreço |
|---|---|
| Alta Floresta/MT | R$ 987.988,14 |
| Canarana/MT | R$ 1.695.970,92 |
| Gaúcha do Norte/MT | R$ 1.144.079,28 |
| Querência/MT | R$ 1.401.894,50 |
Fragilidades nos projetos e na fiscalização
A auditoria constatou que os projetos básicos de engenharia elaborados pelas prefeituras apresentam erros de caracterização dos serviços e ausência de dados para controle, o que abre espaço para sobrepreço e superfaturamento. Também foram registradas falhas na fiscalização das obras, permitindo medições e pagamentos por serviços que não foram executados conforme previsto.
No caso específico de Canarana, o TCU identificou ainda pagamentos em valores superiores ao necessário na estrada vicinal RM-01, em decorrência de falhas no projeto e na fiscalização.
Determinações do TCU
Diante das irregularidades, o TCU determinou ao Ministério da Agricultura e Pecuária que, no prazo de 180 dias, adote medidas para:
- Estruturar uma política pública específica para adequação de estradas vicinais;
- Criar procedimentos de verificação e aprovação dos projetos de engenharia;
- Reforçar os controles sobre licitações e execução dos convênios;
-
-
Estruture uma política pública específica para adequação de estradas vicinais;
-
Aprimore os controles de aprovação de projetos e licitações;
-
Apure detalhadamente os convênios de Alta Floresta, Canarana, Gaúcha do Norte e Querência;
-
Adote medidas para prevenir novos casos de sobrepreço e superfaturamento.
Apurar detalhadamente as falhas em Alta Floresta, Canarana, Gaúcha do Norte e Querência, com possibilidade de instaurar tomada de contas especial para ressarcir os cofres públicos.
Problemas comuns nos convênios
Nos sete convênios analisados em Mato Grosso (Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Gaúcha do Norte, Matupá, Planalto da Serra e Querência), o TCU encontrou problemas recorrentes, como:
-
Projetos básicos de engenharia com falhas e ausência de dados para controle;
-
Erros na caracterização de serviços, que aumentam risco de sobrepreço;
-
Licitações restritivas, sem justificativas adequadas;
-
Fiscalização falha, permitindo pagamentos indevidos.
Em Canarana, por exemplo, foram identificados pagamentos acima do necessário na estrada RM-01, decorrentes de erros no projeto básico e falhas de acompanhamento.
Determinações do TCU
O órgão deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa):
-
-
O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
*com informações TCU