Foi realizada na tarde da última sexta-feira, dia 21 de julho, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (Sispumaf), Audiência Pública da LDO 2024. Durante os trabalhos foram apresentados de forma macro os recursos que serão destinados para cada secretaria municipal. A apresentação técnica foi conduzida pelo Administrador da Prefeitura, Lauriano Antônio Barella.
O secretário de Fazenda, Paulo Moreira, destacou que esse trabalho envolveu muitos servidores. “Essa apresentação de hoje envolveu muitas pessoas e ficou dentro da realidade do nosso município. Fica aqui o nosso agradecimento a todos que contribuíram”, pontua.
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, está prevista no Art. 165, Inciso II da Constituição Federal. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como principal função da LDO, está selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Para o prefeito Chico Gamba, esse é um momento que você vê como serão aplicados os recursos do próximo ano. “Aqui foram apresentados números que irão nortear as ações da Prefeitura para 2024”, pontua.
Importante destacar que existe uma relação entre LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa relação objetiva o equilíbrio e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, entre outros.