A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou a Comunicação Interna nº 80/2025 notificando proprietários de terrenos localizados no Setor C e no bairro Nova Floresta para realizarem a limpeza de seus lotes no prazo de 15 dias.
A medida tem como base a Lei Municipal nº 2.400/2017 e foi divulgada oficialmente na edição nº 3841 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, publicada nesta terça-feira (31). Conforme o documento, os responsáveis pelos imóveis devem promover a limpeza completa das áreas notificadas, incluindo a retirada de entulhos, resíduos sólidos e o controle da vegetação, que deve permanecer baixa e rasteira.
De acordo com a legislação, o descumprimento da notificação acarretará sanções. Caso os proprietários não realizem a limpeza dentro do prazo estipulado, o município poderá executar o serviço de forma direta, com posterior cobrança de taxa ao responsável, conforme previsto no artigo 127-B da mesma lei.
Entre os notificados estão pessoas físicas e jurídicas, com terrenos de diferentes dimensões — variando de 360 metros quadrados a áreas superiores a 4 mil metros quadrados. Os imóveis estão distribuídos em pontos estratégicos do Setor C e da região da Nova Floresta, áreas que vêm apresentando crescimento urbano e demandam maior atenção quanto à manutenção e organização urbana.
A lista inclui proprietários e empresas, responsáveis por múltiplos lotes na região. Também constam espólios e outros proprietários individuais, evidenciando a abrangência da ação fiscalizatória.
Segundo a Secretaria, a iniciativa busca garantir melhores condições de saúde pública, segurança e bem-estar da população, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o acúmulo de lixo, além de reduzir riscos de incêndios em áreas urbanas.
O diretor de Gestão Ambiental, Robson Araujo Naves, assina a notificação e reforça a importância da colaboração dos proprietários para a manutenção da cidade.
A orientação da Prefeitura é que os responsáveis fiquem atentos às publicações oficiais e regularizem a situação de seus imóveis dentro do período determinado, evitando custos adicionais e possíveis sanções administrativas.