A Prefeitura de Alta Floresta notificou dezenas de proprietários de terrenos urbanos para que realizem a limpeza de seus lotes no prazo máximo de 15 dias. A medida foi publicada na edição nº 3812 do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, divulgada na quinta-feira (12) e com publicação oficial nesta sexta-feira (13).
De acordo com a notificação emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, os proprietários, responsáveis ou representantes legais devem providenciar a limpeza completa dos terrenos, removendo resíduos, entulhos e mantendo a vegetação baixa e controlada.
A determinação tem como base a Lei Municipal nº 2.400/2017, que estabelece normas de manutenção e conservação de terrenos urbanos. Conforme o documento, o prazo para execução da limpeza é de 15 dias a partir da data de publicação oficial.
Caso a obrigação não seja cumprida dentro do período estabelecido, o município poderá realizar o serviço de limpeza de forma direta e cobrar do proprietário os custos, por meio da taxa prevista no artigo 127-B da legislação municipal.
As notificações envolvem terrenos localizados em diferentes bairros e loteamentos da cidade, entre eles:
- Jardim Primavera
- Residencial Amarílis
- Jardim Vila Verde
- Residencial das Mangueiras
- Setor G
- Setor E/G
- Loteamento Florata
- Loteamento Rosa dos Ventos
- Loteamento Mirante do Lago
- Residencial Universitário
- Setor NW-A
Entre os notificados estão pessoas físicas, empresas, espólios, entidades e incorporadoras imobiliárias. Alguns terrenos possuem grandes dimensões, incluindo áreas superiores a 27 mil metros quadrados.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza dos terrenos é fundamental para evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de reduzir riscos à saúde pública e melhorar o aspecto urbano.
A lista completa dos proprietários notificados e os detalhes dos imóveis podem ser consultados na publicação oficial disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O diretor de Gestão Ambiental, Robson Araujo Naves, assina a comunicação oficial.