A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta publicou, nesta semana, uma notificação oficial determinando que proprietários de terrenos localizados nos bairros Cidade Bela e Norte 3 realizem a limpeza completa de seus lotes no prazo máximo de 15 dias.
A medida tem como base a Lei Municipal nº 2.400/2017, que estabelece regras para manutenção e conservação de terrenos urbanos. De acordo com o documento, os imóveis devem estar livres de resíduos, entulhos e com a vegetação devidamente controlada, em conformidade com o que prevê o artigo 127-A, parágrafo 4º da legislação.
Foram notificados os proprietários responsáveis por lote localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Cidade Bela, com área de 947,90 m². Também consta na lista terreno situado na Rua Piauí, no bairro Norte 3, com 360 m², além de lote na Rua Pernambuco, também no Norte 3, com área de 450 m².
Segundo a Secretaria, a notificação tem caráter preventivo e busca evitar problemas de saúde pública, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para a organização urbana e segurança da população.
O órgão alerta que, caso os proprietários não cumpram a determinação dentro do prazo estipulado, o município poderá realizar a limpeza de forma direta. Nesses casos, será gerada uma taxa ao responsável pelo imóvel, conforme estabelece o artigo 127-B da mesma lei.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à manutenção da cidade e ao combate de focos de doenças, especialmente em períodos de maior incidência de chuvas, quando o crescimento da vegetação e o acúmulo de resíduos tendem a se intensificar.
