A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto nº 213/2026 estabelecendo ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais na próxima quinta-feira, 2 de abril. A medida foi assinada pelo prefeito Valdemar Gamba e considera o feriado nacional da Sexta-feira Santa, celebrado no dia 3 de abril.
De acordo com o decreto, a suspensão do expediente nas repartições públicas ocorre como forma de organização administrativa diante do feriado religioso, previsto na legislação federal. A decisão leva em conta ainda a competência do chefe do Executivo municipal para definir o funcionamento dos órgãos públicos, conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Apesar do ponto facultativo, a administração municipal ressalta que os serviços essenciais não serão interrompidos. O texto determina que atividades indispensáveis, como atendimentos de urgência e plantões, devem ser mantidas normalmente para garantir o atendimento à população.
A responsabilidade pela manutenção desses serviços ficará a cargo dos dirigentes de cada órgão, secretaria ou entidade municipal, que deverão assegurar o pleno funcionamento das áreas consideradas essenciais.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de março de 2026, conforme divulgado na publicação oficial. A medida também revoga disposições contrárias.
Com isso, o expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na segunda-feira, após o feriado prolongado.