A Prefeitura de Alta Floresta estabeleceu um calendário especial de funcionamento para o período de fim de ano. Conforme o Decreto nº 363/2026, publicado nesta terça-feira (17), as secretarias municipais e o Paço Municipal funcionarão em regime de meio expediente, com atendimento ao público das 7h às 13h.
A medida foi assinada pelo prefeito Valdemar Gamba na segunda-feira (16 de novembro) e estabelece o recesso coletivo no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o período de festas de fim de ano.
De acordo com o artigo 1º do decreto, o funcionamento diferenciado está previsto para ocorrer entre 21 de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. Durante esse intervalo, os setores administrativos deverão organizar suas atividades para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
O documento determina que cada responsável por departamento, em conjunto com o secretário municipal da respectiva pasta, organize as escalas dos servidores. A orientação é assegurar que os atendimentos e as atividades administrativas não sejam prejudicados.
Serviços essenciais deverão manter o funcionamento
O decreto também estabelece que a redução do expediente não se aplica aos plantões necessários nem às atividades consideradas essenciais, cuja prestação não admite interrupção.
Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais garantir a continuidade desses serviços, organizando as escalas de trabalho para evitar paralisações ou prejuízos à população. A determinação também prevê que nenhuma atividade essencial poderá deixar de cumprir eventuais ordens judiciais.
Outro ponto esclarecido no documento é que o calendário especial não altera os períodos de férias que já tenham sido deferidos aos servidores municipais.
A Prefeitura fundamentou a medida na necessidade de manter a regularidade dos serviços públicos e no princípio da eficiência administrativa. Entre as justificativas apresentadas está a avaliação de que, tradicionalmente, o período de fim de ano registra redução na procura por atendimentos presenciais, permitindo a reorganização das atividades administrativas.
