Está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta, o projeto de Lei 2.034/2020 que autoriza o município abrir crédito adicional especial, por conta do superávit financeiro do exercício de 2019, no orçamento de 2020. Esse projeto de Lei dispõe sobre os recursos que o município recebeu do Governo Federal sobre o leilão do pré-sal, que totaliza R$ 1.342.963,25 para o município.
De acordo com a vereadora Elisa Gomes, este recurso poderá ser gasto em investimentos e na previdência. “Lendo o projeto, eu fiquei bastante preocupada. Fui na prefeitura para sanar algumas dúvidas. Dos recursos do pré-sal, de acordo com os projetos que estão em tramitação na Câmara, Alta Floresta irá aplicar somente R$ 320.000,00 em investimentos que será para aquisição de 2 caminhões basculantes que atenderá a secretária de infraestrutura e R$ 85.000,00 que é a contrapartida da aquisição de uma PC e quase um milhão de reais vai ficar para pagar os encargos”, disse a vereadora.
“Se não tivesse os recursos do pré-sal os encargos não seriam pagos? Fica aqui a minha preocupação em relação a este projeto. É bom que revejam este projeto e que ele seja discutido com o prefeito para que melhorem o investimento. Os encargos já estão previstos no PPA (Plano Pluri Anual), na LOA (Lei Orçamentária Anual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não tem como fazer o orçamento anual se não colocarem os encargos. Esse recurso que está sendo colocado para encargos tem que ser revertido para investimentos”, finaliza Elisa.
