A Prefeitura Municipal de Alta Floresta (MT) lançou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 007/2026 para contratar uma empresa especializada em engenharia e construção civil destinada à ampliação da Escola Municipal Professor Benjamim Padoa. O investimento global estimado pelo município para a execução da obra é de R$ 758.120,88.
De acordo com o documento, o projeto contempla a construção de um novo bloco administrativo na instituição de ensino, com área total construída de 180,00 metros quadrados. A sessão pública para a abertura das propostas e início da disputa está agendada para o dia 7 de dezembro de 2026, às 9h30, no horário oficial de Brasília.
A licitação será realizada exclusivamente pela internet, por meio da plataforma BLL Compras, sob o critério de julgamento de menor valor global e modo de disputa aberto e fechado. O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e conduzido pela agente de contratação Angélica Natali Cordioli.
Para participar, as construtoras devem estar devidamente cadastradas na plataforma eletrônica e comprovar registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Também é exigida a comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta final, além de atestados de capacidade técnico-profissional.
A vistoria prévia ao terreno da escola é opcional e pode ser agendada até dois dias úteis antes da abertura da sessão junto à Direção de Licitação ou ao Núcleo de Planejamento da prefeitura, pelos telefones (66) 3512-3112 e (66) 3512-3149. Caso opte por não visitar o local, a empresa deve apresentar uma declaração formal assumindo pleno conhecimento das condições técnicas da obra.
Após a homologação do resultado e a assinatura do contrato, a empresa vencedora terá vigência contratual de 12 meses para o cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, devendo ainda apresentar garantia de execução equivalente a 5% do valor global contratado.
A íntegra do edital, o projeto básico e os anexos estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Transparência da Prefeitura de Alta Floresta e na plataforma BLL Compras. Eventuais pedidos de esclarecimento ou impugnações devem ser protocolados eletronicamente até três dias úteis antes da data marcada para o certame.
