O Município de Alta Floresta formalizou, nesta semana, o Termo de Fomento nº 014/2026 com a Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia (COOPERPAM), destinando R$ 360 mil para investimentos estruturais voltados ao fortalecimento da produção de peixes na agricultura familiar.
A parceria, firmada pelo prefeito Valdemar Gamba e pelo presidente da cooperativa, Claudeci dos Santos, recebeu parecer favorável da Comissão de Seleção e Avaliação de Parcerias (Parecer nº 025/2026), consolidando o alinhamento técnico e legal da iniciativa com base na Lei nº 13.019/2014.
Investimentos estratégicos
O recurso será aplicado em três frentes principais:
- Ampliação do barracão da cooperativa;
- Aquisição de uma fábrica de gelo;
- Instalação de uma usina de energia solar.
A proposta busca melhorar a infraestrutura produtiva, reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de armazenamento e conservação do pescado — fatores considerados essenciais para o crescimento sustentável da cadeia aquícola local.
O repasse financeiro será realizado em duas parcelas: a primeira, de R$ 240 mil, já prevista para o ato da assinatura; e a segunda, de R$ 120 mil, condicionada à prestação de contas da etapa inicial, com prazo mínimo de 30 dias.
Segundo o termo, o acompanhamento será rigoroso, com monitoramento técnico e emissão de relatórios conclusivos. Eventuais irregularidades podem resultar na suspensão dos repasses, conforme previsto na legislação federal.
A execução da parceria será acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por fiscalizar o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos públicos. A cooperativa deverá prestar contas em até 30 dias após cada repasse e garantir acesso irrestrito aos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas.
Entre as obrigações da entidade estão ainda o cumprimento da legislação trabalhista, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes da execução do projeto e a adoção de medidas de segurança, inclusive com observância das normas do Corpo de Bombeiros.
O prazo de execução do termo vai até 31 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante justificativa e disponibilidade orçamentária.
A iniciativa reforça a política municipal de incentivo à agricultura familiar, especialmente na piscicultura, setor que vem ganhando relevância econômica na região norte de Mato Grosso. A expectativa é de que os investimentos ampliem a produção, gerem renda e fortaleçam a organização coletiva dos produtores locais.
