A Prefeitura de Alta Floresta formalizou a doação de 5.416 ovos apreendidos durante uma ação de fiscalização da Vigilância Sanitária do município, ligada a secretaria municipal de Saúde, destinados a três instituições sociais do município. A medida foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 058/2025, assinado no dia 3 de outubro de 2025 pelo prefeito em exercício, Valdemar Gamba.
Os ovos haviam sido apreendidos em virtude de comercialização irregular, e, após análise técnica realizada pelo Departamento de Agricultura e Pecuária, foi constatado que o produto permanecia em boas condições para consumo.
A doação foi feita com base no artigo 413, § 2º do Código Tributário Municipal, que autoriza o repasse de produtos perecíveis apreendidos quando o responsável não regulariza a situação no prazo de 24 horas.
As instituições beneficiadas são:
- APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alta Floresta), representada pela presidente Lucélia de Latore;
- A.A.P.D.S. (Associação de Apoio ao Portador de Deficiência Sensorial), mantenedora do CEEDA – Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva, presidida por Adriana Conde Costa Cuissi;
- Associação Fraterna Benedita Fernandes, presidida por Camila Horiye Rodrigues.
De acordo com o termo, cabe às entidades garantir a correta conservação e destinação dos alimentos, isentando o Município de qualquer responsabilidade por eventual uso inadequado. O documento também estabelece que a doação entra em vigor imediatamente com a entrega dos produtos.
A ação reforça o compromisso da administração municipal em destinar de forma responsável alimentos apreendidos, evitando desperdícios e beneficiando instituições que desempenham papel essencial na assistência social de Alta Floresta.