A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semeades) de Alta Floresta emitiu 25 notificações para a limpeza total de terrenos localizados no bairro Jardim Planalto. Os responsáveis pelos imóveis têm 15 dias para realizar a manutenção das áreas, contados a partir da publicação oficial desta terça-feira (14).
As notificações foram expedidas com base na Lei Municipal nº 2.400/2017, que determina que o lote urbano deve estar livre de resíduos, entulhos e vegetação alta, conforme o artigo 127-A, parágrafo 4º.
As áreas notificadas, distribuídas entre as avenidas 01 e do Contorno e as ruas 01, 02 e 06, abrangem diferentes quadras do Jardim Planalto — incluindo as quadras H, I, J, K, L, M e E — e totalizam aproximadamente 14.216 metros quadrados.
De acordo com o artigo 127-B da mesma lei, caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar a taxa correspondente dos proprietários dos terrenos.
A ação faz parte das medidas permanentes da Semeades voltadas à manutenção da limpeza urbana, prevenção da proliferação de insetos e animais peçonhentos, e à preservação da saúde pública e do meio ambiente.
A lista completa das notificações foi publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na edição desta terça-feira (14).