A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Edital de Dispensa de Licitação nº 050/2025, que prevê o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa. O objetivo é restabelecer as linhas telefônicas do município, recentemente interrompidas pela operadora Oi S/A, e garantir a continuidade dos serviços públicos.
De acordo com o edital, a contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de emergência ou quando a realização do procedimento licitatório possa prejudicar a prestação de serviços essenciais. A medida busca preservar as numerações já utilizadas pelos órgãos públicos e assegurar a comunicação entre as secretarias e a população.
Entre os serviços previstos estão a configuração de ramais em PABX virtual com Unidade de Resposta Audível (URA), a portabilidade de numeração telefônica fixa e a disponibilização, em regime de comodato, de adaptadores telefônicos analógicos (ATA) com quatro e oito portas. O pacote inclui também o serviço mensal de telefonia fixa da linha principal da Administração Municipal, integrando ligações locais, interurbanas e de longa distância.
O valor estimado da contratação é de R$ 35.826,30, e o prazo para execução dos serviços será de 15 dias úteis a partir da autorização. O pagamento à empresa contratada será feito em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviadas entre os dias 9 e 13 de outubro de 2025, das 8h às 16h (horário de Mato Grosso), exclusivamente por e-mail, no endereço dispensadelicitacao@altafloresta.mt.gov.br.
Justificativa
Segundo a Prefeitura, a interrupção das linhas fixas tem causado prejuízos significativos à comunicação interna e ao atendimento público, afetando secretarias, escolas, unidades de saúde, o Departamento de Trânsito e o PROCON. A falta de telefonia impacta a tramitação de processos, o contato com a população e o funcionamento administrativo, podendo gerar atrasos e insatisfação dos cidadãos.
A administração argumenta que a contratação é indispensável para manter a eficiência e a continuidade dos serviços públicos, além de evitar a perda das linhas telefônicas já conhecidas pela comunidade. A escolha pelo formato de Registro de Preços em lote único visa garantir a padronização técnica, a integração plena dos sistemas e a economicidade, concentrando a responsabilidade em um único fornecedor.
Com a medida, a Prefeitura de Alta Floresta espera restabelecer rapidamente a comunicação institucional e garantir o pleno funcionamento dos serviços municipais.