A Prefeitura Municipal de Alta Floresta publicou o Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026, referente ao Processo Administrativo nº 062/2026, para registro de preços destinado à futura e eventual locação de caminhões-pipa que atuarão na aspersão de água em ruas e avenidas não pavimentadas do município. O certame está marcado para o dia 22 de maio de 2026, às 9h30, na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
O valor estimado da contratação é de R$ 1.158.990,00. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço e disputa no modo aberto e fechado. O processo prevê tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, embora não haja reserva de cotas exclusivas para esse segmento.
De acordo com o edital, o objetivo da contratação é garantir a execução de serviços de molhagem em vias urbanas sem pavimentação, especialmente durante períodos de estiagem, com a finalidade de reduzir poeira, melhorar a trafegabilidade e minimizar impactos à saúde da população que reside em bairros ainda sem cobertura asfáltica.
O registro de preços prevê a locação de 10 caminhões-pipa trucados, cada um equipado com tanque de capacidade mínima de 10 mil litros, motor de no mínimo 130 cavalos de potência e sistemas obrigatórios de rastreamento, hodômetro, horímetro e bomba de recalque. Os veículos deverão estar em bom estado de conservação.
Cada caminhão terá contratação estimada de 150 diárias, totalizando 1.500 diárias ao longo da vigência contratual. O valor médio estipulado por diária é de R$ 772,66, resultando em custo individual de R$ 115.899,00 por veículo.
Segundo o documento, o combustível utilizado na operação será fornecido pela administração municipal. O contrato será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços.
O prazo inicial de execução previsto é de seis meses, podendo ser prorrogado para até 12 meses em caso de necessidade decorrente de mudanças climáticas. As rotas de atendimento e os bairros contemplados serão definidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que deverá fornecer mapa das ruas e ordens de serviço às empresas contratadas.
O edital também estabelece regras operacionais para a execução dos serviços. Cada diária corresponderá a oito horas de trabalho, sem possibilidade de pagamento adicional por horas excedentes. Os motoristas deverão registrar entrada e saída da jornada em relógio-ponto, mecanismo que busca garantir controle operacional e fiscalização da execução contratual.
A contratação ocorre em um contexto de expansão urbana e manutenção de vias não pavimentadas em Alta Floresta.
Empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar propostas eletronicamente por meio da plataforma oficial indicada no edital, respeitando os prazos e exigências técnicas definidos pela administração municipal.