A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026, que prevê um investimento estimado de R$ 8.537.150,00 para o registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de madeiras serradas. O certame tem como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e está marcado para o dia 30 de julho de 2026, às 9h30 (horário de Brasília), por meio da plataforma BLL Compras.
De acordo com o edital, a contratação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto e fechado. O processo administrativo é o de nº 126/2026.
O objeto da licitação consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de madeiras serradas em vigas, pranchas e quadrados, materiais que serão empregados nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do município. O edital informa que a contratação será formalizada por meio de Ata de Registro de Preços, mecanismo que permite a aquisição dos materiais conforme a necessidade da administração pública durante a vigência do contrato.
As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas e os documentos de habilitação exclusivamente pela plataforma eletrônica até o horário previsto para a abertura da sessão pública. O certame seguirá as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além da Lei Complementar nº 123/2006, que prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital estabelece que haverá tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nos casos previstos em lei, embora não tenha sido reservada cota exclusiva para esse segmento. Também está prevista a participação de consórcios, desde que observados os requisitos legais estabelecidos no documento.
Conforme as regras do processo licitatório, a prefeitura realizará consultas aos cadastros oficiais de empresas e pessoas impedidas de contratar com o poder público antes da homologação do resultado, além da análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e da qualificação técnica das empresas participantes.
A íntegra do edital e seus anexos está disponível na plataforma BLL Compras e no portal oficial da Prefeitura de Alta Floresta. O município informa que eventuais pedidos de esclarecimento ou impugnação poderão ser apresentados até três dias úteis antes da data de abertura da licitação, conforme os prazos previstos na legislação.