A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 006/2026 para contratar uma empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária no bairro Parque dos Lagos. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 24 de agosto de 2026, às 9h30 (horário de Brasília), e será realizada de forma eletrônica pela plataforma BLL Compras. O investimento estimado é de R$ 2.097.095,66 e os serviços serão executados com recursos do Convênio nº 0184/2026/SINFRA/MT.
De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana por meio da pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e sinalização viária em importantes vias do bairro Parque dos Lagos. Estão contempladas as intervenções na Avenida dos Lagos, Avenida Renata, Avenida Renate A. W. da Riva e Rua L5-7.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, adotando o critério de julgamento pelo menor valor global, em sistema de disputa aberto e fechado. A participação será ampla, sem reserva de cotas para micro e pequenas empresas, conforme as regras estabelecidas no edital.
Segundo o documento, a empresa vencedora será responsável pela execução das obras conforme as especificações técnicas previstas no Projeto Básico, que integra o edital. A contratação ocorrerá por meio de instrumento contratual específico e seguirá as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além da legislação complementar aplicável.
As empresas interessadas deverão cadastrar suas propostas e documentos de habilitação até o horário de abertura da sessão pública na plataforma BLL Compras. O edital prevê ainda que a vistoria técnica no local das obras é opcional, desde que a empresa apresente declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução dos serviços.
Entre as exigências para habilitação estão a comprovação de qualificação técnica, registro no CREA ou CAU, capacidade operacional e regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, conforme previsto na legislação vigente e nas condições estabelecidas pelo edital.
A licitação integra as ações de infraestrutura urbana desenvolvidas pelo município em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Após a conclusão do certame e a assinatura do contrato, será definida a ordem de serviço para o início das intervenções.
O edital completo, com seus anexos, especificações técnicas, cronograma e demais requisitos para participação, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Alta Floresta e na plataforma onde será realizada a concorrência.