A Prefeitura de Alta Floresta sancionou a Lei nº 3.049/2025, que autoriza a cessão de uso de um imóvel rural público para a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer (AACC). A área cedida tem 6,04 hectares e integra parte do Lote Rural nº 276/B, matrícula nº 8.190, registrada no Cartório de Imóveis do município.
De acordo com a legislação, o espaço será destinado exclusivamente para acomodação dos animais utilizados nos leilões beneficentes organizados pela associação. Os eventos têm como finalidade arrecadar recursos para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e para entidades assistenciais de Alta Floresta.
A cessão terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes. Todas as benfeitorias realizadas pela associação permanecerão no imóvel, sem direito a indenizações. Além disso, caberá à entidade arcar com os custos de manutenção, conservação, água, energia elétrica e demais encargos.
A lei ainda prevê que, caso o espaço seja utilizado para finalidade diferente da prevista, o termo de cessão será automaticamente rescindido. O mesmo poderá ocorrer de forma unilateral, em caso de interesse público devidamente justificado.
O prefeito Valdemar Gamba sancionou a medida no dia 1º de outubro de 2025, oficializando a cessão como forma de apoiar as ações sociais desenvolvidas pela associação em prol da saúde e da comunidade local.