O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta [SISPUMAF] já iniciou a discussão sobre o projeto do executivo municipal, que irá adequar a Previdência do município às novas regras impostas na Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O prazo para Estados e municípios se adequarem as novas regras é até 31 de julho deste ano.
Em Alta Floresta, o primeiro embate enfrentado pela direção do Sindicato que representa a categoria, foi para a retirada do projeto, que já tramita na Câmara Municipal, e que seria votado em regime de urgência, sem que houvesse a oportunidade dos servidores efetivos do município, se manifestarem sobre a matéria.
Uma das novas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios terão adotar a nova tabela com alíquota de desconto de 14% no salário do servidor. Os servidores aposentados e pensionistas do município, que não pagavam, passarão a ser taxados no mesmo percentual.
Para o diretor Financeiro do SISPUMAF, Edmar Silva, a retirada do regime de urgência permitirá que os servidores estabeleçam um diálogo com a Câmara de vereadores, Conselho do IPREAF [Instituto de Previdência] e a administração municipal, para discutir o que é melhor para o servidor e para os inativos [aposentados e pensionistas].
A partir do momento que a Câmara aprovar o projeto, quem não estiver no período de transição, será enquadrado à nova legislação previdenciária. O desconto feito no salário do servidor, que hoje é de 11%, irá subir para 14%.
Municípios terão que se adequar a novas regras da Previdência até 31 de julho
“Vamos contribuir mais, com mais tempo de serviço e com as aposentadorias, que não eram taxadas. A Prefeitura e a Câmara Municipal queriam aprovar o projeto em regime de urgência. E caso isto acontecesse, a partir de agosto, todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas, passariam a pagar 14% de uma só vez. E isto iria causar um grande impacto para a categoria”, enfatiza o sindicalista.
“Por causa da pandemia do Covid-19, o projeto entrou na Câmara em 27 de abril, em Regime de Urgência, e iriam votá-lo no dia 28, sem que houvesse um debate. E isto seria muito ruim para a categoria, mas conversamos com alguns vereadores, conseguimos que o projeto saísse de pauta para ser analisado e discutido”, acentua.
De acordo com Edmar, tem-se a opção de fixar o aumento para todos de forma direta, de 11% para 14% e o percentual progressivo. “Não se pode aprovar um projeto deste sem conversar com a categoria. E temos que discutir o que é melhor para o servidor. E eles queriam jogar direto para os 14%, sendo que podemos discutir a forma progressiva que é melhor para o servidor, principalmente neste momento de crise”, reitera.
Conforme ele, a progressão é feita por faixa salarial. “Por exemplo: quem ganha R$ 1 mil, a progressão começa de 7% e vai até 22%, dependendo da faixa salarial de cada servidor, há uma tabela de desconto até o teto salarial”, esclarece.
Segundo Edmar, a proposta do Sindicato será para aposentados e pensionistas que recebam até R$ 3 mil [por exemplo], ou até o teto salarial, sejam isentos da taxação. “Isto, dentro do projeto que foi aprovado no Congresso, pode ser feito. O município tem essa autonomia, desde que ele diminua o déficit que tem na sua Previdência. O que não pode é fazer uma reforma que vai onerar mais o sistema. Tem que diminuir o déficit”, explica Edmar.
Para o sindicalista, a discussão é importante, porque o impacto no orçamento do servidor, principalmente dos aposentados e pensionistas, será muito grande. “Como a Previdência Municipal de Alta Floresta está tranquila [é uma das melhores de Mato Grosso], podemos aprofundar no debate para chegar numa proposta que fica bom para o município, na sustentabilidade da Previdência, e o que fica, com menos impacto para o servidor”, enfatiza.
