Os municípios de Mato grosso recebem nesta quinta-feira, 30 de novembro o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 73,5 milhões.
O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que esta conquista foi possível a partir da mobilização em Brasília junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, organizada pela Confederação Nacional de Municípios, com a participação das entidades estaduais e prefeitos de todo o país nos meses de agosto e outubro.
Os recursos que chegam aos municípios vão aliviar o caixa das prefeituras neste final de ano para quitar os compromissos. Neurilan exemplificou os municípios de Araguainha, no Médio Norte, que recebeu R$ 484 mil, enquanto que Cuiabá recebeu R$ 9,2 milhões.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou em comunicado, a liberação da primeira parcela do adiantamento do imposto de 2024, com o depósito para estados, que repassam a parcela aos municípios. “Serão repassados pelo governo estadual aos municípios de Mato Grosso, o montante em torno de R$ 105,7 milhões. A antecipação do ICMS de 2024, é uma receita importante para as gestões municipais.
Outra conquista é referente a 1% do FPM a ser pago ainda no mês de dezembro. O valor a ser creditado para os municípios de Mato Grosso será em torno de R$ 130,4 milhões. Fraga lembrou que sempre esteve a frente com o movimento municipalista brasileiro, lutando por mais recursos para os municípios mato-grossenses. “Trabalhamos muito e conseguimos sensibilizar o Congresso para aprovar a Lei para que o Governo Federal fizesse a compensação”, pontuou o presidente da AMM.
O indicativo do pagamento consta no Comunicado 201 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme o disciplinado pela portaria normativa, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto da contribuição para o PIS/PASEP.