Uma fiscalização do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou, na quinta-feira (06), um caso de desmatamento irregular em uma propriedade rural localizada no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). Durante a ação, os policiais constataram a supressão de vegetação nativa do Bioma Cerrado e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em desacordo com a autorização ambiental apresentada, motivo pelo qual a área será embargada e permanecerá proibida de receber novas intervenções.
A equipe do BPMPA foi acionada após uma denúncia encaminhada pelo Fiscal de Dia da unidade. No local, os policiais realizaram vistoria técnica e constataram o desmatamento a corte raso em área de vegetação nativa do Cerrado, além da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o boletim da ocorrência, o proprietário da fazenda não estava presente durante a fiscalização. A equipe foi recebida pelo pai do proprietário, que apresentou a Declaração de Limpeza de Área e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
De acordo com o relato da Polícia Militar Ambiental, embora a propriedade possuísse autorização para limpeza de área, a documentação não abrangia o local efetivamente desmatado. Conforme informado pelo representante da propriedade, teria ocorrido um equívoco na interpretação do mapa constante na autorização, fazendo com que a intervenção fosse realizada em área diferente da permitida.
Durante a fiscalização, foi constatada a supressão de aproximadamente 3,570 hectares de vegetação nativa do Bioma Cerrado e 3,998 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).
Diante da irregularidade, os policiais informaram que a área será embargada administrativamente, ficando proibida qualquer nova intervenção ambiental até a regularização da situação perante os órgãos competentes.
O BPMPA informou ainda que os autos administrativos ambientais serão confeccionados posteriormente, conforme os procedimentos legais previstos na legislação ambiental.
A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias de crimes ambientais são importantes para auxiliar na fiscalização e na preservação dos recursos naturais, contribuindo para a proteção dos biomas e das áreas legalmente protegidas.