O Ministério Público do estado de Mato Grosso, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta/MT, que tem a frente o promotor Luciano Martins da Silva, instaurou inquérito civil público para apurar à ação realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, na rede de atenção básica do Município de Alta Floresta.
Segundo consta, houve o bloqueio de recursos federais repassados via Fundo Municipal de Saúde. O município tem prazo de 20 dias para encaminhar esclarecimentos.
De acordo com o inquérito foram encaminhados documentos comprobatórios, os quais constataram diversas irregularidades e suspende a transferência de incentivos financeiros referentes a 5 Equipes de Saúde da Família do Município de Alta Floresta.
Entre os documentos encaminhados estão:
1) a Portaria nº 207/2019, que suspendeu os incentivos financeiros;
2) a planilha contendo descrição de valores de incentivos federais por Equipes de Saúde da Família;
3) relação dos servidores do Departamento de Atenção Básica;
4) Planilha contendo valores bloqueados por mês do CAPS, em decorrência do Procedimento Preparatório nº 1.20.002000106/2014-59 (Procuradoria da República de Sinop).
Considerando a necessidade de coleta de informações, o Ministério Público decidiu ontem, segunda-feira (03), que a prefeitura preste as informações referentes à Portaria nº 207/2019, que suspendeu os incentivos financeiros referentes a 5 Equipes de Saúde da Família do Município de Alta Floresta.
Além disso, que Informe qual a expectativa e previsão para regularização da situação, principalmente com relação ao quadro mínimo de funcionários das Equipes de Saúde, a disponibilização de medicamentos da RENAME, as licenças sanitárias nas UBS, contratação de profissionais que atuam nas equipes de Saúde através de contrato de trabalho por tempo determinado.
Também é solicitado que o município forneça informações sobre valores bloqueados por mês do CAPS, em decorrência do Procedimento Preparatório nº 1.20.002000106/2014-59 (Procuradoria da República de Sinop).
Fonte: Redação Notícia Exata – Foto: Clay Jr./Arquivo
