A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para contratar uma empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda e sinalização viária em diversas ruas do Bairro Santa Maria. O investimento estimado é de R$ 4.840.386,12, com recursos vinculados ao Convênio nº 0857/2026/SINFRA/MT. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas está prevista para o dia 12 de agosto de 2026, às 9h30, por meio da plataforma BLL Compras.
De acordo com o edital, a licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, adotando o critério de julgamento pelo menor valor global e o modo de disputa aberto e fechado, conforme as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo da contratação é executar obras de infraestrutura urbana que contemplam pavimentação asfáltica, implantação de sistemas de drenagem superficial e profunda e instalação de sinalização viária em ruas do Bairro Santa Maria, visando melhorar as condições de mobilidade, segurança no trânsito e escoamento das águas pluviais. As especificações técnicas e os quantitativos estão detalhados no Projeto Básico que integra o edital.
O projeto contempla a execução de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda e sinalização viária na Rua Angelim, Rua Amoreira, Rua Itaúba, Rua Maracatiara, Avenida das Embaúbas (trechos T01 e T02) e Rua Castanheira, todas localizadas no Bairro Santa Maria.
As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas e documentos de habilitação exclusivamente pela plataforma eletrônica da BLL Compras até as 9h15 do dia 12 de agosto, quinze minutos antes da abertura oficial da sessão pública.
A participação é aberta às empresas que atendam às exigências do edital e possuam atividade compatível com o objeto da contratação. O documento estabelece ainda critérios de habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além das hipóteses de impedimento para participação no certame.
O edital prevê que a vistoria técnica ao local das obras será opcional. As empresas poderão realizar visita previamente agendada ou, caso optem por não fazê-la, deverão apresentar uma declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução dos serviços, assinada pelo responsável técnico.
A seleção da empresa vencedora ocorrerá pelo critério de menor valor global, desde que a proposta atenda às exigências técnicas previstas no edital. Após a fase de lances, o agente de contratação poderá negociar melhores condições com a empresa classificada em primeiro lugar, antes da análise definitiva da proposta e da documentação de habilitação.