A Prefeitura Municipal de Cuiabá, gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foi alertada, pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, em relação à constatação de que o total de gastos com pessoal está superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, o qual já havia sido extrapolado no 1º quadrimestre de 2019.
Pelo mesmo problema também foi alertado o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan. As contas anuais de governo do exercício de 2019 desses municípios estão sob a relatoria do conselheiro.
De acordo com as informações analisadas pelo TCE-MT, tanto a capital, Cuiabá, quanto Guarantã do Norte já atingiram 51,3% da receita corrente líquida na folha de pagamento, alcançando o limite prudencial.
O procedimento de Acompanhamento é realizado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, que analisa o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal do Estado e municípios, para avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, de acordo como art. 9º, § 4 º, da LRF.
Os Termos de Alerta constam na edição nº 1781 do Diário Oficial de Contas, disponibilizado na sexta-feira (22/11). Eles são resultado do acompanhamento simultâneo da Secex de Receita e Governo das informações prestadas pelos próprios municípios tanto ao TCE-MT quanto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
