Onze municípios mato-grossenses, de um total de 141 cidades, encaminharam para a Assembleia Legislativa ofícios declarando as cidades em situação de calamidade pública financeira em razão de impactos socioeconômico-financeiros decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Os ofícios foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) durante a vigésima reunião extraordinária remota realizada na manhã de hoje (5). Os documentos seguem para apreciação dos parlamentares em Plenário e, caso aprovados, serão encaminhados ao governador Mauro Mendes (DEM).
Os 11 municípios que encaminharam os ofícios à Assembleia Legislativa são: Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José dos Quatro Marcos.
Após a confirmação pelo governador Mauro Mendes de calamidade pública financeira, de acordo com o deputado Sílvio Fávero (PSL), os municípios não precisam fazer licitações para a compra de produtos durante o período de combate à Covid-19.
A preocupação agora é para que quando aprovados os pedidos, os municípios tenham o cuidado para evitar superfaturamentos.
"É preciso cuidado para que não tenha superfaturamento. Esta é minha preocupação. Mesmo o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sendo os órgãos competentes para as fiscalizações, o Parlamento estadual precisa ficar atento às licitações feitas pelas prefeituras para depois não sermos cobrados como cúmplices, caso aconteça desvio de finalidade dos recursos” explicou o deputado Sílvio Fávero.