A Prefeitura de Alta Floresta, em Mato Grosso, transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 338/2026, assinado pelo prefeito Valdemar Gamba em 7 de outubro e publicado no Diário Oficial.
Com a alteração, a suspensão facultativa do expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá na sexta-feira, 30 de outubro, em vez da quarta-feira, 28 de outubro, data em que é celebrado o Dia do Servidor Público.
De acordo com o decreto, a transferência busca evitar a divisão da semana de trabalho em dois períodos descontínuos, situação que, segundo a administração municipal, poderia prejudicar o andamento dos atos administrativos.
A justificativa apresentada pelo Executivo é de que a adoção do ponto facultativo na sexta-feira permite organizar melhor o funcionamento das repartições, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O decreto estabelece que os dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais deverão garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas.
A medida está prevista no artigo 1º do Decreto nº 338/2026. O documento também determina que a norma entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
A transferência se aplica às repartições públicas do município de Alta Floresta, conforme estabelecido no ato assinado pelo prefeito.