A Prefeitura de Alta Floresta encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2.432/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. O documento, assinado pelo prefeito Valdemar Gamba em 1º de outubro de 2026, prevê um orçamento total de R$ 449.766.000,00.
De acordo com a proposta, a receita bruta do município está estimada em R$ 483.705.700,00. Após as deduções previstas, no valor de R$ 33.939.700,00, a receita líquida chega aos mesmos R$ 449.766.000,00 que correspondem ao total das despesas fixadas para 2027.
Do montante líquido, R$ 394.741.000,00 estão destinados à Administração Direta, enquanto R$ 55.025.000,00 correspondem à Administração Indireta.
Educação e Saúde concentram maiores volumes
Entre as funções de governo, a Educação aparece com a maior previsão orçamentária, com R$ 120.047.000,00.
Na sequência está a Saúde, com R$ 88.829.185,50, seguida pela Previdência Social, com R$ 55.349.356,38, e pela Administração, que tem previsão de R$ 56.614.783,28.
Também estão previstos recursos para Assistência Social, no valor de R$ 19.819.000,00, Legislativo, com R$ 15.189.748,50, Energia, com R$ 10.650.000,00, Transporte, com R$ 7.920.926,34, Agricultura, com R$ 6.399.000,00, Esporte e Lazer, com R$ 6.276.000,00, e Gestão Ambiental, com R$ 6.510.000,00.
A proposta prevê ainda R$ 4.195.000,00 para Cultura, R$ 4.132.000,00 para Encargos Especiais, R$ 3.984.000,00 para Trabalho, R$ 3.340.000,00 para a área Judiciária, R$ 2.775.000,00 para Segurança Pública e R$ 2.000.000,00 para Reserva de Contingência.
Outras funções contempladas são Ciência e Tecnologia, com R$ 853.000,00; Comunicações, R$ 1.440.000,00; Comércio e Serviços, R$ 1.049.000,00; e Habitação, com R$ 178.000,00.
Como os recursos estão distribuídos
Na Administração Direta, a Secretaria Municipal de Educação concentra R$ 120.047.000,00. A Secretaria Municipal de Saúde aparece com R$ 88.829.185,50, enquanto a Secretaria de Fazenda tem previsão de R$ 34.541.066,81.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos deverá contar com R$ 35.952.926,34. Já a Secretaria de Cidade tem previsão de R$ 22.241.530,97, seguida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com R$ 19.997.000,00, e pela Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, com R$ 19.400.000,00.
Também foram previstos R$ 8.141.185,50 para o Gabinete do Prefeito; R$ 6.510.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; R$ 6.399.000,00 para Agricultura e Pecuária; R$ 6.276.000,00 para Esporte e Lazer; R$ 4.195.000,00 para Cultura e Juventude; R$ 4.132.000,00 para a Procuradoria Geral do Município; e R$ 2.565.000,00 para a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento.
A Câmara Municipal tem previsão de R$ 15.514.104,88 dentro da distribuição por órgão da Administração Direta.
Na Administração Indireta, o projeto estabelece R$ 55.025.000,00 para o IPREAF – Instituto de Previdência de Alta Floresta.
Despesas correntes e de capital
Por categoria econômica, o orçamento estabelece R$ 377.522.984,71 para despesas correntes, enquanto as despesas de capital somam R$ 50.106.515,29.
A proposta também prevê R$ 22.136.500,00 como reserva de contingência. Somados, os três grupos totalizam os R$ 449.766.000,00 previstos no orçamento municipal.
Projeto prevê autorização para créditos suplementares
O texto encaminhado ao Legislativo também estabelece mecanismos para a execução do orçamento durante o exercício.
O Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 16% da receita corrente líquida, conforme os termos citados no projeto.
A proposta também prevê autorização para abertura de créditos suplementares, mediante recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 30% do orçamento aprovado, além de recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e reserva de contingência, observadas as condições estabelecidas no próprio projeto e na legislação.
Audiência pública foi realizada em agosto
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a elaboração do projeto levou em consideração a Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O documento informa ainda que foi realizada uma Audiência Pública em 27 de agosto de 2026, em formato híbrido, com participação de autoridades municipais e transmissão pela página da Prefeitura de Alta Floresta no Facebook.
Segundo a justificativa, a audiência teve como objetivo ampliar a participação da sociedade na construção da proposta orçamentária e discutir as principais diretrizes para o exercício seguinte.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 2.432/2026 foi encaminhado à Câmara Municipal de Alta Floresta para análise e deliberação dos vereadores. A proposta estabelece que a Lei Orçamentária Anual entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovada.