A Prefeitura Municipal de Alta Floresta publicou ontem (11), o decreto 021/21, que substitui o decreto 017/21 que dispõe sobre o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo 2021 e oferece condições de pagamento.
Incialmente o executivo não concederia desconto para os contribuintes que estivessem em dia com o tributo, mas o novo decreto passa a tratar sobre o benefício.
Agora, quem estiver em dia com o imposto, terá desconto de 5% a título de bônus.
O decreto estabelece que o IPTU e Coleta poderão ser pagos em cota única com desconto de 12%, ou ainda poderá ser parcelado, em três vezes com desconto de 10% ou em até nove parcelas, sem qualquer desconto.
O valor mínimo das parcelas do IPTU deverá ser de 1,5 UFPM, que hoje tem valor fixado de R$ 34,99. O valor global da taxa de coleta de lixo não poderá ser lançado menor que 2,75 UFPM, sendo que o valor mínimo das parcelas terá valor igual a 1,5 UFPM.
O vencimento da cota única ou da primeira parcela acontece no dia 15 de abril e as demais parcelas nos meses subsequentes.
O novo decreto foi assinado pelo prefeito Valdemar Gamba no último dia 07 de janeiro.
