A prefeitura municipal de Alta Floresta encaminhou a câmara municipal, em regime de urgência especial, o projeto de lei 2027/2019, que dispõe sobre a doação de um terreno de 7.390 m² para a empresa Decomar Comércio de Móveis e Utensílios Ltda., o projeto foi enviado em regime de urgência e deve ser colocado em votação na segunda-feira (16). O terreno em questão seria desmembrado de uma área pública que tem 12.171,85 m², restando ao município 4.781,85 m².
O projeto total tem 119 páginas, o que pode torna-lo impossível de ser analisado até o dia da votação.
O terreno a ser doado está localizado no Bairro Jardim Europa (Buritis), bairro localizado na entrada da cidade, área de grande valorização imobiliária. O terreno será desmembrado de um espaço que a empreendedora tem obrigação de deixar como área pública e entregar a prefeitura para ser utilizado na implantação de postos de saúde, escolas entre outras benfeitorias de interesse público.
Conforme o projeto o terreno será destinado a construção de uma fábrica de móveis e também no espaço será desenvolvido o projeto “jovem marceneiro”, esta inclusive, seria a justificativa social utilizada pela empresa para solicitar a doação do terreno.
Levando-se em consideração estudo apresentado de valor do metro quadrado no loteamento, o do terreno a ser doado está avaliado em R$ 1.921.400,00
A área em questão já teria tido outra destinação, ela seria doada para a associação de moradores do bairro e também para uma nova sede da Ciretran, porém, foram realizados pedidos de alteração no projeto e este nunca mais retornou para a câmara.
O projeto assinado no dia 11 de dezembro pelo prefeito Asiel Bezerra, ainda estabelece o prazo de 180 dias a partir da assinatura da doação para o início das obras e 24 meses para conclusão, caso contrário, a área voltará para o município.
Na justificativa enviada pela prefeitura ao poder legislativo, é citado que a empresa irá aquecer a economia e gerar empregos.
O Notícia Exata entrou em contato com alguns vereadores, entre eles, Elisa Gomes, Mequiel Zacarias, Emerson Machado, Marcos Menin, Dida Pires e Tuti, sendo que com os dois últimos não obtivemos sucesso.
O presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado, disse que o projeto entrará na pauta de segunda (16) e no que depende dele, está sendo analisado.
“Eu estou analisando o projeto, pelo que eu vi é um projeto para ser montada uma fábrica para trazer geração de emprego e renda para o município. Eu estou vendo aqui, se tiver o aval do Ministério Público, pois há uma recomendação na câmara para que não sejam doadas áreas, mas eu estou analisando o projeto”, disse.
O vereador Marcos Menin que estava retornando da capital do estado, Cuiabá, destacou que não sabia do projeto enviado ao legislativo, mas que é contrário a doação da área no local apresentado no projeto.
A vereadora Elisa Gomes também foi procurada, ela destacou que o espaço solicitado está em uma área residencial e que inclusive o município discute o plano diretor, que estabelece também as áreas destinadas a empresas, residências e comércios. A própria Direção da Cidade do município cita a necessidade da realização de estudo de impacto de vizinhança e que se tome cuidado quanto a poluição sonora e ambiental.
Quanto a justificativa de gerar emprego e renda, a vereadora avaliou como ótimo, mas que o município e a empresa poderiam ter solicitado a concessão de uma área no distrito industrial, ao invés do loteamento em questão.
“Quanto ao projeto social Jovem Marceneiro é incompetência do prefeito em desenvolver esse projeto, sendo que no barracão da marcenaria do município tem máquinas ali cobertas ainda, que são exatamente para implantação de um projeto desta finalidade, que inclusive já existiu no passado, então essa justificativa não tem sentido. Parabéns a empresa que quer investir e desenvolver o projeto social, mas que seja na área industrial, essa comunidade onde se pretende doar o terreno tenho a certeza que sequer foi ouvida”, pontuou.
A vereadora destacou que apreciar o projeto em regime de urgência é impossível. “Votar esse projeto em regime de urgência é impossível, se a empresa já tinha essa intenção de fazer o projeto já tinha que ter enviado com antecedência para ter a tramitação normal”, finalizou.
O vereador Mequiel Zacarias também foi procurado. O edil disse que ainda não conseguiu ler o projeto inteiro devido ao mesmo ter 119 páginas e ter sido entregue na sexta (13) a tarde.
Mequiel lembrou que o Ministério Público Estadual já recomendou a câmara municipal a ter cautela em doações, para que estejam dentro do que preconizam as leis federais.
“Se você pegar esse projeto, ele pega e cita uma lei municipal de 1.997, que fala sobre a doação para entes particulares, ele usou essa lei para fazer o requerimento, de qualquer forma está muitíssimo distante de ter interesse público na concessão desta área”, disse.
Mequiel ainda lembrou que o projeto social usado para justificar a doação ainda não existe. “Primeiro que o projeto nem existe, então se o projeto existisse e fosse funcional seria outra situação, uma vez que o objeto de área pública é interesse coletivo. Se o projeto já estivesse funcionando há uns dois ou três anos seria uma outra situação, mas neste caso está claro que é só para tentar dar uma visão de interesse público nessa área”, relatou.
Outro lado
A redação do Notícia Exata entrou em contato com o empresário Leonardo Marcondes Rodrigues Farias, da Decomar – Comércio de Móveis e Utensílios Ltda. Ele enfatizou que vem há quatro anos buscando uma área para implantar a fábrica de móveis, uma vez que hoje o município não conta com nenhuma indústria de maior porte, mas sim marcenarias.
“Eu tenho uma linha de crédito no banco e eu estou querendo fazer essa indústria, no entanto hoje o terreno é bem caro e eu estou buscando essa doação dessa área para poder ter essa fábrica”, disse.
Em seu projeto apresentado ao poder executivo de Alta Floresta Marcondes cita que irá criar 100 empregos dentro de dois anos, somente na fábrica e que além disso, o projeto social visa profissionalizar cerca de 40 jovens atendidos por programas sociais, entre eles Casa Lar.
Pelo projeto os jovens seriam atendidos por três oficinas por ano ofertadas pela empresa.
“Hoje falta profissionais no mercado ligados a área de moveis planejados e decoração de interiores e nós queremos ofertar isso por meio do projeto jovem marceneiro”, disse.
Caso aprovado o projeto de concessão da área o empresário pretende iniciar a construção no primeiro trimestre de 2020 ou primeiro quadrimestre. “Devido à chuva, a obra pode ser iniciada em março ou abril de 2020 por que a gente já tem um capital de giro para isso, mas caso eu tenha que comprar a área que é algo em torno de R$ 1,5 milhão, ai vou ter que investir todo o meu dinheiro e ainda pegar recurso em banco para construir, aí você vai demorar anos para recuperar esse investimento”, detalhou.
“Para comprar o maquinário eu preciso de um imóvel próprio e para isso vou ter que fazer um financiamento e o financiamento pede o imóvel em garantia. Então eu tenho boa fé, não estou aliado a nenhum partido e estou lutando para conseguir essa área”, disse Marcondes.
Sobre o projeto tramitar em regime de urgência especial, o empresário disse a nossa redação que devido a 2020 ser um ano eleitoral, o projeto de concessão não poderia ser votado.
“Entreguei um projeto na prefeitura dentro da lei, fiz certinho”, finalizou
