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Alta Floresta poderá criar distrito

A micro região conhecida como Pista do Cabeça, formada pelas comunidades Pista do Cabeça, Ourolanda, Pista Nova (Padeiro) e assentamento Jacaminho, poderá ser transformada em distrito. A discussão com este tema foi iniciada na Câmara Municipal de Alta Floresta.

Os Vereadores Adelson da Silva Rezende (PDT) e Derci Paulo Trevisan (PSDB) fizeram uma indicação ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Secretário de Gestão, Robson Quintino, para incorporar/reconhecer a Lei 0211989 do Município de Nova Canaã do Norte, que cria o distrito de União da Serra, ou criar uma nova lei municipal formando o Distrito União da Serra. A indicação foi votada em plenário e aprovada por unanimidade na última terça-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o vereador Adelson da Silva Rezende, é de suma importância o reconhecimento do Distrito por parte da administração municipal de Alta Floresta. “Vale ressaltar que o Distrito União da Serra já existe desde 1989, porém quando foi criado ele pertencia a cidade de Nova Canaã do Norte. Em 1993 a área foi anexada ao município de Alta Floresta e desde então não foi mais reconhecido como Distrito”, disse o vereador.

Adelson enfatiza que esteve várias vezes na área pertencente ao Distrito conversando com lideranças do local. “É um anseio daquela comunidade este reconhecimento por parte da Administração Municipal, todos os moradores de lá aguardam ansiosamente pela criação do Distrito União da Serra. Haja vistas, que é uma localidade distante do perímetro urbano de Alta Floresta.

União da Serra tem em sua área a região da Pista do Cabeça, Ourolanda, Pista Nova (Padeiro), Assentamento Jacaminho, fazendas e sítios adjacentes até a divisa com Nova Canaã do Norte, Tabaporã e Juara, perfazendo uma população de mais de 3 mil pessoas.

O vereador Adelson alega que com a criação do Distrito, a Prefeitura de Alta Floresta tem condições de efetuar benfeitorias, bem como estabelecer no local uma subprefeitura, além de manter maquinários e bens duráveis, promover investimentos do governo estadual e federal.

“Para o novo Distrito, muitas benfeitorias podem ser realizadas, além é claro, de proporcionar a população do lugar uma melhor qualidade de vida, além de vários investimentos municipais, como por exemplo: ao tempo que o Distrito de União da Serra pertencia ao Município de Nova Canaã do Norte, através da Lei Municipal 093/1992, era destinado 1% (um por cento) de sua cota do Fundo de Participação do Município (FPM)”, disse o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, outro fator superimportante é o Decreto Legislativo 2.760 de 2 de julho de 1992, publicado no Diário Oficial de 13-07-1992, autorizando o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar a Exatoria de Rendas Estaduais no Distrito União da Serra, há época, pertencente a Nova Canaã do Norte.

“O Distrito União da Serra já foi criado a época que a região pertencia ao Município de Nova Canaã do Norte, entendemos que o município de Alta Floresta deva reconhecer a Lei de Criação, para que o mesmo possa buscar convênios estadual e federal e assim, cumprir com a sua obrigação de promover aos moradores daquela localidade bem estar e conforto nas ações públicas decorrentes das atividades da gestão municipal”, finaliza.

Vantagens de um distrito – Nos distritos, os serviços públicos podem funcionar através das subprefeituras ou prefeituras regionais. Desta forma é aberto um canal direto entre a localidade e os serviços públicos oferecidos pelas administrações.

Os distritos também podem ter legislação própria que favoreçam a localidade, uma vez que tem área demarcada com todas as coordenadas geográficas e divisas. Sendo que desta forma, a comunidade pertencente ao distrito, fica mais próxima dos atendimentos oferecidos pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

No caso da criação do distrito União da Serra em Alta Floresta, tem grande benefício para a população da localidade, uma vez que a sede do município está localizada a mais de 70 quilômetros.

Com a criação do distrito, a prefeitura tem condições de fornecer maquinários para a recuperação das estradas, manter a Unidade de Saúde com enfermeiros e médico, buscar junto aos governos Estadual e Federal, convênios para infraestrutura, cultura, programas de saúde e assistência social, entre outros. Os correios podem fornecer CEP do distrito e oferecer os serviços de entrega e retiradas de correspondências e mercadorias.

Outro fator muito importante para a criação do distrito União da Serra é a logística do local. Ligando ao município de Juara e Tabaporã pela MT-325, também tem ligação ao município de Nova Canaã do Norte pela MT 010 e a MT 419, que tem acesso a MT 320 próximo a ponte do Rio Teles Pires.

Fonte
Edemar Savariz Assessor de Gabinete
Viveiro interno

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