O executivo municipal de Alta Floresta assinou ontem, segunda-feira (04), e publicou hoje, terça-feira (05) o decreto 084/2020 que prevê a adoção de medidas no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta, principalmente nas escolas, faculdades, cursos profissionalizantes e autoescolas.
São medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pel0 coronavírus (COVID-19).
Fica prorrogado a suspensão até 31/05/2020 dos atendimentos presenciais, nos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal, salvo os serviços essenciais garantidos por portarias dos Secretários das pastas por exemplo: Assistência Social, Saúde, dentre outros.
Ficam suspensas até 31 de maio de 2020 as atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensinos fundamental, m6dio e superior, bem como as atividades que envolvam aglomeração de crianças e adolescentes.
Fica autorizado o funcionamento dos cursos de autoescola (teoria e prática), cursos de informática, cursos de ensino superior e pós-graduação a distância, no caso de aplicação de provas (modalidade EAD), cursos profissionalizantes não vedados no artigo anterior, desde que, atendidos aos critérios do decreto (veja em anexo).
Fica autorizado as atividades dos credenciados junto ao DETRAN/MT, em funções vinculadas aos procedimentos de habilitação de condutores, observadas as diretrizes constantes na Portaria n° 225/2020 GPDETRAN/MT, ou a que vier fazer suas vezes e as normativas deste Decreto.