A Prefeitura de Alta Floresta sancionou, nesta segunda-feira (24), a Lei Municipal nº 3.065/2025, que atualiza e amplia as diretrizes do Programa “Adote uma Praça”, criado originalmente em 2005. Agora, o projeto passa a se chamar “Adote um Espaço Público” e inclui, além de praças, uma variedade maior de locais públicos que poderão ser mantidos por empresas e instituições.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Valdemar Gamba. O objetivo é fortalecer parcerias entre o Poder Público e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, para a conservação de espaços públicos, promovendo melhorias estéticas, ambientais e estruturais.
O que muda com a nova lei?
A nova redação autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com empresas interessadas em adotar não apenas praças, mas também áreas como rotatórias, canteiros centrais, jardins, parques, ginásios, estádios, monumentos, estacionamentos, espaços esportivos e pontos turísticos. Esses locais deverão ser preservados, ornamentados e mantidos pelos adotantes, incluindo ações de limpeza, jardinagem e conservação de calçadas.
O convênio terá validade de 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período.
Publicidade permitida
Os adotantes poderão instalar até duas placas padronizadas de divulgação de suas atividades nos espaços públicos, desde que respeitem as normas da lei. Estão proibidas propagandas de cunho político, conteúdos abusivos, incentivo ao uso de drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas e materiais sexuais ou que contrariem os princípios da administração pública.
Gestão e responsabilidades
A lei cria também o órgão gestor do programa, responsável por selecionar áreas disponíveis para adoção, fiscalizar os serviços, orientar projetos de arborização e estabelecer especificações técnicas. Já os adotantes deverão apresentar projeto executivo, cronograma e documentação necessária para aprovação pela Prefeitura.
Novo nome e reedição da lei
A legislação atualizou a súmula da lei original, que agora passa a instituir o Programa “Adote um Espaço Público”. Além disso, o Executivo está autorizado a reeditar a lei com todas as novas adequações.
A nova norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores.
