A prefeitura de Alta Floresta, não tem até o momento, nenhuma previsão para prorrogar as datas de vencimento de taxas e impostos locais, como IPTU ou Alvará.
Mesmo tendo publicado dois decretos de enfrentamento ao coronavírus, que fechou comércios e indústrias por 15 dias desde o dia 21 de março e impactam diretamente na economia, comércio, empresas, autônomos e trabalhadores em geral, terão que arcar com o pagamento de impostos na data de vencimento estabelecida antes da pandemia.
Nesta quarta-feira (25), nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do executivo, solicitando informações a respeito da possibilidadede de prorrogação, uma vez que o governo do estado de Mato Grosso e União já adotaram medidas que flexibilizam o pagamento de impostos.
“Quanto ao IPTU, a data de cobrança está mantida”, disse o Edgar Savaris, responsável pela comunicação oficial do município.
Questionado sobre a data de pagamento do Alvará (ou parcela dele), que vence no próximo dia 28 de março, o assessor disse: “Não houve nenhuma alteração nas taxas do município”.
Com isso, o contribuinte que mesmo enfrentando queda em sua receita, terá que pagar os tributos como pré-estabelecido.
Governo e outros municípios implantam medidas
Estados, União e municípios de várias regiões vem adotando medidas com o objetivo de contribuir com a população.
A prefeitura de Sinop por exemplo, implantou a flexibilização de datas para o início de pagamento de impostos municipais como o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares. A primeira parcela do IPTU, que seria em 17 de abril, prorrogamos para 20 de junho. A taxa do lixo, igualmente, para a mesma data.
O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes assinou um decreto para suspender as cobranças do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos meses de março e abril. A medida também é extensiva as parcelas que venceram nesses meses.
A Prefeitura de São José dos Campos/SP prorrogou o prazo de vencimento da taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de comércio ambulante e ISSQN Fixa. Na cidade paulista, os vencimentos foram prorrogados em 90 dias para o dia 31 de julho de 2020.
O pagamento do SIMPLES NACIONAL, também foi prorrogado por meio da resolução 152, publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de março.
O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020; O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
