Foi realizada na tarde de terça-feira (10) uma audiência pública convocada pelo promotor de justiça Luciano Martins Silva para discutir sobre soluções para os problemas com o abastecimento de água potável e a coleta de esgoto no perímetro urbano do município.
A audiência também contou com a presença de representantes políticos, da procuradora jurídica do município, do diretor operacional da Companhia Iguá Saneamento (controladora da Águas Alta Floresta) no Estado de Mato Grosso, Luiz Fabbriani, o coordenador técnico operacional da Águas Alta Floresta, José Carlos Sene Nava, e o advogado da concessionária.
Dentre as várias reclamações feitas pela população, está o alto preço das tarifas de ligação (R$ 150,00) e religação (R$ 77,00), a necessidade de instalação de um escritório regional em Alta Floresta, a redução da tarifa de esgoto que hoje é aplicada pelo percentual de 90% sobre o consumo de água e enfatizaram a necessidade de ação por parte da concessionária para garantir o abastecimento evitando a escassez de água, mesmo que para isso seja necessário investir em rede de captação de água de outros rios.
Como efeito da audiência pública Prefeitura e Concessionária assumiu alguns compromissos, como fazer em até 90 dias a revisão do contrato de concessão assinado em 2002, para isso a prefeitura irá apresentar uma comissão em até 30 dias. A revisão que não é feita há mais de 17 anos irá abranger a estrutura tarifária e modelagem financeira, incluindo investimento necessário para captação e ampliação da rede de abastecimento de água e de captação de esgoto.
A concessionária também se comprometeu em apresentar em até 60 dias um estudo de viabilidade técnica de opções de melhorias para captação da água dentro da revisão do contrato, o plano será elaborado em conjunto com o município. O plano deverá prever o aumento da capacidade de armazenamento do Rio Taxidermista, de onde é feito a captação atualmente.
Já o município também assumiu o compromisso de proceder com a adesão a uma agência reguladora de saneamento a fim de garantir a fiscalização das coberturas, das taxas de atendimento e de ordem de serviço. Através da agência reguladora a concessionária também poderá acessar linhas de créditos para investimentos no abastecimento e na rede de esgoto.
Um compromisso assumido de imediato pela Águas Alta Floresta, que já era obrigação da concessionária por ser um instrumento do contrato, é a recuperação dos pontos de obras com a restauração de calçadas e pavimento asfáltico que venham a ser danificados por questões de serviços executados pela empresa. Atualmente este serviço era executado mediante um acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura em que a concessionária pagava uma taxa (via boleto bancário) para que a prefeitura fizesse a recuperação dos trechos danificados.
