Relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referentes ao exercício de 2019, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, notificou o secretário da SES, Gilberto Gomes de Figueiredo, para que, em 15 dias, informe o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
Na mesma notificação, o conselheiro recomenda ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido – a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.
A decisão de notificar o secretário de Saúde foi tomada após o conselheiro Guilherme Maluf tomar conhecimento, por meio da imprensa, da ocorrência de óbitos de bebês e crianças em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde. O conselheiro destacou ainda a situação de calamidade pela qual passa a Santa Casa, responsável por parte do atendimento dos pacientes do SUS.
A notificação e o pedido de providências ao secretário estão entre as competências do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Pública.
