O Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta publicou, nesta terça-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata do processo de composição do colegiado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e as Leis Municipais nº 1.458/2006 e nº 2.499/2019.
O chamamento tem como objetivo convocar entidades da sociedade civil organizada, instituições e movimentos representativos interessados em integrar o Conselho, nos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e prestadores de serviços conveniados ou sem fins lucrativos.
O chamamento é para preenchimento das vagas a serem abertas no Conselho Municipal de Saúde, sendo que no seguimento de usuários e no seguimento de prestadores de serviço de saúde, na presente data há processo em andamento para a abertura e preenchimento de 1 (uma) vaga em cada segmento.
Composição e requisitos
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 16 representantes de entidades, sendo 50% destinados a organizações representativas dos usuários, 25% a trabalhadores da área da saúde e 25% distribuídos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde.
Podem participar entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos, mediante apresentação de documentação comprobatória. Entre as organizações aptas a concorrer às vagas estão associações de pessoas com deficiência, movimentos sociais e populares, organizações religiosas, entidades sindicais, associações de trabalhadores da saúde e instituições que atuem na área ou prestem serviços relacionados ao SUS no município.
Prazo de inscrição
As manifestações de interesse deverão ser apresentadas entre os dias 16 e 26 de setembro de 2025, das 7h às 13h, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua José Walfredo Santana, nº 50, Setor B – Alta Floresta/MT.
Os documentos exigidos são:
- Cópia do estatuto da entidade;
- Cópia da ata da última eleição da diretoria;
- Comprovante de tempo de constituição da entidade.
A escolha dos representantes será realizada por votação em plenária do Conselho, em data a ser definida.
O edital é assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Eduardo Furim.