Em meio a pandemia de coronavírus e de casos registrados em Alta Floresta, a saúde municipal teve que se deparar ontem, quinta-feira (21), com o um morador estaria descumprindo as determinações de isolamento (quarentena).
A situação forçou a secretaria municipal de saúde a acionar a Polícia. O morador foi notificado e caso venha a desrespeitar os protocolos estabelecidos, poderá ser preso.
Possibilidade de Prisão
A portaria 17, do Ministério da Justiça estabelece que as medidas de prevenção ao Covid-19 poderão ser tomadas por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial. Em caso de descumprimento, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde, os dirigentes da administração hospitalar e os agentes de vigilância epidemiológica também poderão solicitar auxílio de força policial em casos de recusa ou desobediência da medida.
De acordo com o texto, assinado em conjunto com o Ministério da Saúde, “há necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida” de isolamento.