O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma mandato na vaga deixada pela cassação da juíza Selma Arruda (Podemos).
Para isso, é preciso que o Senado declare a vacância do cargo, o que ainda não aconteceu. A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.
Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.
No Senado, cada unidade da Federação tem direito a três vagas – diferentemente da Câmara, onde a proporção de cadeiras está ligada à população dos estados e do Distrito Federal.
Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.
Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia. Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral do ano passado.
