O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta terça-feira (14) apresentou para lideranças comerciais a Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
“O estado está abrindo mão de possíveis receitas para estimular os investimentos e, com isso, o povoamento, a participação, o pertencimento e a criação de valor em uma região que está em processo de desvalorização”, disse.
Conforme Pivetta, o governo estadual pretende tornar a região “diferenciada” e retomar as atividades.
“Hoje o Centro Histórico não tem atividade nenhuma, mas, na medida em que for revitalizado, haverá movimento, que é o que nós queremos. O estado abre mão de receitas para que aquela área se torne uma região diferenciada. Com a sanção da lei, nós pretendemos fazer a nossa parte”, acrescentou.
O governador, ainda, citou haver projeto de revitalização dos prédios na área para fomentar a prosperidade da área.
“Tem um edital para revitalização de prédios. O projeto que estamos fazendo de revitalização é exatamente para isso. Onde tem dono, onde tem pertencimento, onde tem presença das pessoas e onde existem prédios de valor, normalmente não há espaço para outra atividade que não seja a prosperidade e o bem-estar. É isso que nós queremos criar”, pontuou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
A mudança histórica
O comerciante Osair Bezerra relatou trabalhar no Centro Histórico há 48 anos. Ele disse que, com a redução tributária, o Governo do Estado viabilizou uma justiça por Cuiabá.
“É um momento histórico para nós, de agradecer essa justiça que está sendo feita com o nosso centro. Parabéns, governador, pela visão de fazer justiça pela nossa capital”, afirmou.
Além disso, Osair pontuou que o Centro Histórico é uma região perigosa devido ao abandono sofrido nos últimos anos. Ele acrescentou que os investimentos, no entanto, podem melhorar as condições da área.
“Conheço a história do centro de Cuiabá. Nesses 40 anos, vimos o centro caindo, sendo abandonado, regredindo. As autoridades faziam vista grossa. A cuiabania deixou de visitar por causa dessa violência e nada foi feito. Essa medida vai restaurar o movimento e trazer novos valores, investimentos e segurança para Cuiabá”, completou.